Execução Fiscal 0006656-07.2019.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0006656-07.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO VLADSON ROCHA MESQUITA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134234705

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO VLADSON ROCHA MESQUITA Valor da causa: R$ 8.775,29 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0006656-07.2019.8.06.0117 Citando(a)(s): FRANCISCO VLADSON ROCHA MESQUITA Certidão de Dívida Ativa: Nº 43012/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/08/2018 Valor do Débito: R$ 8.775,29 Data do Cálculo: 19/02/2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015 a 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0006656-07.2019.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134234705

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134234705

10/02/2025, 21:44

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 09:58

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:50

Despacho

•11/03/2024, 12:22

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO VLADSON ROCHA MESQUITA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134234705

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134234705

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134234705

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de ciência

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