Execução Fiscal 0008959-62.2019.8.06.0062 - TJCE

Execução Fiscal 0008959-62.2019.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de MORADA LESTE CONSTRUCOES SPE LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134637079

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL Executado(a): EXECUTADO: MORADA LESTE CONSTRUCOES SPE LTDA Valor da causa: R$ 10.631,90 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0008959-62.2019.8.06.0062 Citando(a)(s): Nome: MORADA LESTE CONSTRUCOES SPE LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 28357.0, 33037.9, 33038.7, 33039.5, 33040.9, 33041.7, 33042.5, 33043.3, 33044.1, 33045.0, 33046.8, 33047.6, 33048.4, 33049.2, 33056.9, 33057.7,33058.5, 33060.7, 33061.5, 33062.3, 33063.1, 33064.0, 33065.8, 33066.6, 33068.2, 33069.0, 33070.4, 33072.0, 33074.7, 33075.5, 33076.7, 33077.5, 33078.3, 33119.8, 33120.1. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 15/01/2016 Valor do Débito: R$ 10.631,90 Data do Cálculo: 03/11/2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU + Taxas Período de Apuração: 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008959-62.2019.8.06.0062 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134637079

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134637079

10/02/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:05

Despacho

•10/03/2026, 17:05

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MORADA LESTE CONSTRUCOES SPE LTDA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134637079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134637079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134637079

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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