Execução Fiscal 0021461-67.2016.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0021461-67.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 29/08/2025. Documento: 170168274

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170168274

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170168274

27/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de RIBEIRO PESSOA CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:43

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 132304687

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: RIBEIRO PESSOA CONSTRUCOES LTDA - ME Valor da causa: R$ 2.214,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0021461-67.2016.8.06.0117 Citando(a)(s): RIBEIRO PESSOA CONSTRUCOES LTDA - ME Certidão de Dívida Ativa: Nº 000020358/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014 Valor do Débito: 2.429,88 Data do Cálculo: 08 de Setembro de 2015 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2012-2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0021461-67.2016.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132304687

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132304687

10/02/2025, 21:32

Juntada de certidão

14/01/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de ciência

24/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 11:13

Despacho

•10/01/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: RIBEIRO PESSOA CONSTRUCOES LTDA - ME Valor da causa: R$ 2.214,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0021461-67.2016.8.06.0117 Citando(a)(s): RIBEIRO PESSOA CONSTRUCOES LTDA - ME Certidão de Dívida Ativa: Nº 000020358/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014 Valor do Débito: 2.429,88 Data do Cálculo: 08 de Setembro de 2015 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2012-2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0021461-67.2016.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2025, 00:00

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Publicado Edital em 29/08/2025. Documento: 170168274

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170168274

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170168274

Decorrido prazo de RIBEIRO PESSOA CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 132304687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132304687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132304687

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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