Execução Fiscal 0050648-52.2020.8.06.0062 - TJCE

Execução Fiscal 0050648-52.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de CECAL CERAMICA CASCAVEL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 133797340

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL Executado(a): EXECUTADO: CECAL CERAMICA CASCAVEL SA Valor da causa: R$ 75.154,89 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050648-52.2020.8.06.0062 Citando(a)(s): CECAL CERAMICA CASCAVEL SA Certidão de Dívida Ativa: Nº 052.073.01824.7 inscrita em 10/01/2017 Nº 057.179.29455.9 inscrita em 10/01/2017 Nº 062.067.01658.8 inscrita em 28/12/2018 Nº 067.134.28332.6 inscrita em 28/12/2018 Nº 069.117.37925.2 inscrita em 17/01/2019 Nº 075.033.65805.8 inscrita em 17/01/2019 Nº 078.002.01602.4 inscrita em 10/01/2020 Nº 078.030.29298.7 inscrita em 10/01/2020 Valor do Débito: R$ 75.154,89 Data do Cálculo: 19 de agosto de 2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016/2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050648-52.2020.8.06.0062 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133797340

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133797340

10/02/2025, 22:02

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:25

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 15:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 09:49

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

25/08/2022, 10:26

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE

25/08/2022, 10:26

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

25/08/2022, 10:26

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:38

Despacho

•14/04/2026, 13:38

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CECAL CERAMICA CASCAVEL SA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 133797340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133797340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133797340

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [31] - Concluso para Despacho

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

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