Execução Fiscal 0050562-76.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0050562-76.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 21/05/2025. Documento: 140954651

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 140954651

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140954651

19/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134353981

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: HENRIQUE LOPES DE FREITAS Valor da causa: R$ 2.522,85 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050562-76.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: HENRIQUE LOPES DE FREITAS Certidão de Dívida Ativa: Nº 000043129/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26/10/2018 Valor do Débito: R$ 2.522,85 Data do Cálculo: 31/12/2027 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais,10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050562-76.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134353981

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134353981

10/02/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:15

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:03

Mov. [28] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:34

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:40

Despacho

•12/12/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: HENRIQUE LOPES DE FREITAS Valor da causa: R$ 2.522,85 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050562-76.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: HENRIQUE LOPES DE FREITAS Certidão de Dívida Ativa: Nº 000043129/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26/10/2018 Valor do Débito: R$ 2.522,85 Data do Cálculo: 31/12/2027 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais,10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050562-76.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2025, 00:00

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Publicado Edital em 21/05/2025. Documento: 140954651

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 140954651

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140954651

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134353981

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134353981

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134353981

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [28] - Concluso para Despacho

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