Execução Fiscal 0050733-33.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0050733-33.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de R&B AQUICULTURA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:44

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 135040945

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: R&B AQUICULTURA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 05.919.198/0001-25 Valor da causa: R$ 13.309,10 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050733-33.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: R&B AQUICULTURA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 05.919.198/0001-25 Certidão de Dívida Ativa: 000041941/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2016 - 31/12/2017 Valor do Débito: R$ 13.309,10 Data do Cálculo: 26/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016 - 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050733-33.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135040945

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135040945

10/02/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:01

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:50

Despacho

•05/08/2024, 17:37

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de R&B AQUICULTURA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 135040945

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135040945

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135040945

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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