Execução Fiscal 0054961-51.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0054961-51.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

21/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de ADROALDO TEIXEIRA CASTELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 10:49

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134211201

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: ADROALDO TEIXEIRA CASTELO Valor da causa: R$ 2.822,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054961-51.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): ADROALDO TEIXEIRA CASTELO Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046256/2021, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 e 31/12/2019; Valor do Débito: R$ 2.822,59; Data do Cálculo: 03/06/2021; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2018 e 2019. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054961-51.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134211201

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211201

10/02/2025, 21:42

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 21:33

Despacho

•12/03/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: ADROALDO TEIXEIRA CASTELO Valor da causa: R$ 2.822,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054961-51.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): ADROALDO TEIXEIRA CASTELO Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046256/2021, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 e 31/12/2019; Valor do Débito: R$ 2.822,59; Data do Cálculo: 03/06/2021; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2018 e 2019. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054961-51.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADROALDO TEIXEIRA CASTELO em 02/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 134211201

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134211201

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211201

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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