Execução de Título Extrajudicial 0200537-25.2024.8.06.0035 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200537-25.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 19/02/2025

21/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 11:05

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135562952

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 2 Vara Cível SENTENÇA Vistos etc. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Compulsando os autos, depreende-se que foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aracati, data indicada no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Auxiliar

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135562952

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135562952

12/02/2025, 19:55

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135261432

12/02/2025, 00:00

Homologada a Transação

11/02/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. EXECUTADO: JOSE ROMULO ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, considerando a migração do presente feito do SAJ ao PJe, cumpra-se a secretaria o Despacho de ID nº 97608668, procedendo a intimação do requerente para juntar aos autos processuais, o comprovante de pagamento do recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de cumprimento de citação do requerido. Expedientes necessários. ARACATI/CE, 8 de fevereiro de 2025. ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0200537-25.2024.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135261432