Procedimento Comum Cível 0215520-73.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0215520-73.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicação

21/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:31

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133382444

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,24 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133382444

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133382444

10/02/2025, 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/01/2025, 15:36

Juntada de outros documentos

21/01/2025, 08:43

Juntada de outros documentos

21/01/2025, 08:42

Juntada de ofício

21/01/2025, 08:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:59

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:27

Mov. [60] - Documento

06/11/2024, 10:03

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 15:36

Interlocutória

•27/09/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,24 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Juntada de comunicação

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133382444

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133382444

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133382444

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de ofício

Conclusos para despacho

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [60] - Documento

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