ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.327.974,94
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 02:32
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 12:22
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
BRASIL KIRIN
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN
CNPJ
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 14:36
Conclusos para despacho
15/04/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 17:28
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025. Documento: 135258501
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA
EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ATO ORDINATÓRIO VISTA À EXECUTADA, PARA OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS 2025-02-08
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] 0805429-98.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
11/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135258501
11/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135258501
10/02/2025, 14:04
Ato ordinatório praticado
08/02/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
08/02/2025, 11:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho