Execução Fiscal 3002969-71.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3002969-71.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025

21/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 21:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 09:48

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 135039643

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 707.321.243-87 Valor da causa: R$ 4.034,53 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3002969-71.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 707.321.243-87 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001098/2023 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 - 31/12/2019 - 31/12/2020 - 31/12/2021 - 31/12/2022 Valor do Débito: R$ 4.034,53 Data do Cálculo: 14/02/2023 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002969-71.2023.8.06.0297 Apensos: [0054531-02.2021.8.06.0117, 3006166-34.2023.8.06.0297, 3008667-58.2023.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135039643

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135039643

10/02/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 21:38

Despacho

•05/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 707.321.243-87 Valor da causa: R$ 4.034,53 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3002969-71.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 707.321.243-87 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001098/2023 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 - 31/12/2019 - 31/12/2020 - 31/12/2021 - 31/12/2022 Valor do Débito: R$ 4.034,53 Data do Cálculo: 14/02/2023 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002969-71.2023.8.06.0297 Apensos: [0054531-02.2021.8.06.0117, 3006166-34.2023.8.06.0297, 3008667-58.2023.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 135039643

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135039643

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135039643

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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