Procedimento Comum Cível 0006337-19.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0006337-19.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:44

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 11/03/2025

07/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de LIRES TELES FILGUEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:57

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 129780178

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006337-19.2007.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: FAZAUTO-FORTALEZA AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: REU: FERNANDO SIMOES NETO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. No ID: 123519536, a parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, depositando o valor que entende devido (ID:123519538). No ID: 124604946, a parte exequente concordou com a impugnação e pugnou pelo levantamento da quantia depositada. Breve o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor da condenação fora objeto de depósito judicial, sendo inclusive requerido o levantamento pelo requerente.. Ante o exposto, decreto a extinção do presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença para que opere seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC). Expeça-se alvará no valor depositado no ID: 123519538 em favor da parte exequente, devendo constar os seguintes dados bancários: Fernando Simões Neto, CPF: 110.516.473-04, Caixa Economica Federal, CC: 599831117-1 e Agência: 4762. Em caso de indisponibilidade do sistema SAE, determino a expedição do referido alvará nos moldes previsto na Portaria 557/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Devendo o alvará ser encaminhado para o e-mail da Caixa Econômica Federal. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após, cumpridas todas as formalidades e certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 129780178

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129780178

10/02/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 09:30

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006337-19.2007.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: FAZAUTO-FORTALEZA AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: REU: FERNANDO SIMOES NETO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. No ID: 123519536, a parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, depositando o valor que entende devido (ID:123519538). No ID: 124604946, a parte exequente concordou com a impugnação e pugnou pelo levantamento da quantia depositada. Breve o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor da condenação fora objeto de depósito judicial, sendo inclusive requerido o levantamento pelo requerente.. Ante o exposto, decreto a extinção do presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença para que opere seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC). Expeça-se alvará no valor depositado no ID: 123519538 em favor da parte exequente, devendo constar os seguintes dados bancários: Fernando Simões Neto, CPF: 110.516.473-04, Caixa Economica Federal, CC: 599831117-1 e Agência: 4762. Em caso de indisponibilidade do sistema SAE, determino a expedição do referido alvará nos moldes previsto na Portaria 557/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Devendo o alvará ser encaminhado para o e-mail da Caixa Econômica Federal. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após, cumpridas todas as formalidades e certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES NETO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES NETO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIRES TELES FILGUEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 129780178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 129780178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129780178

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(347)

Todos os documentos(47)