Cumprimento de sentença 0147222-97.2018.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0147222-97.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:39

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:39

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 130832350

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0147222-97.2018.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)ASSUNTO: [Contratos Bancários]REQUERENTE(S): FRANCILANDIA COELHO CANDIDO MORAES e outrosREQUERIDO(A)(S): FAZENDA IMPERIAL SOL POENTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0622276-94.2024.8.06.0000, transitada em julgado em 24/09/2024, ordeno o imediato levantamento dos valores incontroversos constantes no ID nº 119372047, nos termos da decisão judicial. Determino à Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau) que proceda, nos termos da Portaria nº. 109/2022, de 04 de fevereiro de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a qual "Padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo", ao cadastramento, individualmente, por conta(s) judicial(is) e beneficiário(a)(s), das informações necessárias junto ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), como forma de viabilizar a liberação da quantia no valor de R$ 8.755,86 (oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), com os respectivos acréscimos legais, ora depositada na conta judicial n.º 01949600-5, Ag. 4030, Op. 040, da Caixa Econômica Federal, conforme depósito de ID nº 119372047, mediante transferência bancária para a conta 01083272-3, do Banco Santander, agência 3508, de titularidade de FRANCILANDIA COELHO CANDIDO MORAES, CPF: 809.004.373-91, contendo, obrigatoriamente: I - O número do processo; II - O nome do magistrado; III - A folha da decisão judicial; IV - A agência, operação, número da conta judicial (com dígito); V - A informação se haverá correção ou não do valor a ser levantado e, em caso positivo, a indicação da data a partir da qual incidirá a correção; VI - O valor a ser levantado, no momento da emissão da decisão, devendo o gabinete providenciar a consulta do saldo atualizado da conta e identificar o valor a ser levantado, ressaltandose que eventual correção incidirá a partir da data da consulta. VII - A informação do valor base do IR e o valor do IR, quando determinada a retenção de IRRF; VIII - A finalidade do pagamento; IX - O tipo de pessoa beneficiária, com a indicação do CPF/CNPJ e nome; X - Os dados da conta para crédito: a) Quando a conta for de titularidade do beneficiário devem ser indicados o banco, a agência (sem dígito), operação (caso necessário) e número da conta (com dígito); b) Quando o titular da conta para crédito não for o beneficiário devem ser indicados os itens da alínea "a" e, ainda, o tipo de pessoa titular da conta, com a indicação do CPF/CNPJ e nome. (Art. 3º). Em caso de impossibilidade, deverá a Secretaria certificar o ocorrido, para fins de adoção das providências cabíveis, nos moldes do art. 1º, §1º, do citado ato normativo. Intimem-se. Cumpra-se Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2024.LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130832350

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130832350

10/02/2025, 14:47

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 14:17

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 11:45

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 11:35

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:59

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:47

Mov. [132] - Documento

29/10/2024, 13:23

Mov. [131] - Documento

10/10/2024, 12:00

Mov. [130] - Concluso para Despacho

09/10/2024, 15:32

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 19:37

Decisão

•26/06/2025, 15:29

—

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 130832350

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130832350

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130832350

Expedido alvará de levantamento

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [132] - Documento

Mov. [131] - Documento

Mov. [130] - Concluso para Despacho

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