Procedimento Comum Cível 0191314-29.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0191314-29.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:17

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133404018

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,24 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133404018

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133404018

10/02/2025, 14:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:44

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:52

Mov. [95] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02420694-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 05/11/2024 14:53

05/11/2024, 15:26

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto e com fundamento no art. 465, 3, do CPC, arbitro o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a realizacao da aludida prova pericial, determinando que sejam intimadas a perita e a parte promovida, para tomarem conhecimento deste arbitramento e dizerem se aceitam.

30/10/2024, 16:59

Mov. [93] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 13:43

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408620-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 08:51

30/10/2024, 09:02

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

28/10/2024, 10:23

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 10:37

Interlocutória

•30/10/2024, 16:59

—

Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133404018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133404018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133404018

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [95] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02420694-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 05/11/2024 14:53

Mov. [93] - Concluso para Despacho

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408620-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 08:51

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

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