Execução de Título Extrajudicial 0201054-52.2022.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0201054-52.2022.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201579834

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201579834

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201579834

30/04/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:58

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:47

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135140881

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA Parte Passiva - EXECUTADO: L V DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0201054-52.2022.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Parte Ativa - Trata-se de Execução manejada pelo Exequente em face do Executado acima nominados. O exequente requer realização de bloqueio dos ativos financeiros, ante o não pagamento voluntário da execução, com a reiteração automática no SISBAJUD. Inicialmente, em que pese a alegação quanto à possibilidade da realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud, a chamada "teimosinha", o pedido não merece amparo. Isso se deve ao fato de que embora a busca reiterada de ativos financeiros seja automática, um protocolo é gerado para cada dia de reiteração e ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como agrupado com os demais resultados obtidos em dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Deste modo, é possível perceber, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que vir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do Magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas, conforme o disposto no art. 854, §1º, do CPC. Ademais, considerando a grande quantidade de processos em trâmite no Juízo e do reduzido quantitativo de servidores, assim como para possibilitar que todos os exequentes que postularem pela busca de ativos financeiros tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável, torna-se inviável a utilização de busca reiterada na rotina da Unidade. Lado outro, defiro o bloqueio dos ativos financeiros da empresa executada, via SISBAJUD, de forma simples, devendo ser providenciado o respectivo ato via eletrônica com tais instituições, por se tratar de sistema privativo do juiz. Antes, porém, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, proceda-se ao bloqueio. Tornados indisponíveis seus ativos mediante uso do SISBAJUD, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo advertido de que, caso rejeitada ou não apresentada essa manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC. Na sequência, em sendo infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de restrição de veículos em nome da executada, via sistema RENAJUD, bem como pesquisa de bens de titularidade do executado, via sistema INFOJUD. Deixo para analisar o pedido de apreensão do passaporte da representante da empresa executada e bloqueio dos cartões de crédito após as tentativas de indisponibilidades dos ativos, veículos e bens. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135140881

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135140881

10/02/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2025, 19:53

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:02

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 02:21

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

18/07/2024, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:58

Decisão

•09/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA Parte Passiva - EXECUTADO: L V DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0201054-52.2022.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Parte Ativa - Trata-se de Execução manejada pelo Exequente em face do Executado acima nominados. O exequente requer realização de bloqueio dos ativos financeiros, ante o não pagamento voluntário da execução, com a reiteração automática no SISBAJUD. Inicialmente, em que pese a alegação quanto à possibilidade da realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud, a chamada "teimosinha", o pedido não merece amparo. Isso se deve ao fato de que embora a busca reiterada de ativos financeiros seja automática, um protocolo é gerado para cada dia de reiteração e ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como agrupado com os demais resultados obtidos em dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Deste modo, é possível perceber, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que vir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do Magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas, conforme o disposto no art. 854, §1º, do CPC. Ademais, considerando a grande quantidade de processos em trâmite no Juízo e do reduzido quantitativo de servidores, assim como para possibilitar que todos os exequentes que postularem pela busca de ativos financeiros tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável, torna-se inviável a utilização de busca reiterada na rotina da Unidade. Lado outro, defiro o bloqueio dos ativos financeiros da empresa executada, via SISBAJUD, de forma simples, devendo ser providenciado o respectivo ato via eletrônica com tais instituições, por se tratar de sistema privativo do juiz. Antes, porém, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, proceda-se ao bloqueio. Tornados indisponíveis seus ativos mediante uso do SISBAJUD, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo advertido de que, caso rejeitada ou não apresentada essa manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC. Na sequência, em sendo infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de restrição de veículos em nome da executada, via sistema RENAJUD, bem como pesquisa de bens de titularidade do executado, via sistema INFOJUD. Deixo para analisar o pedido de apreensão do passaporte da representante da empresa executada e bloqueio dos cartões de crédito após as tentativas de indisponibilidades dos ativos, veículos e bens. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito