Usucapião 0242550-15.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FERNANDISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSALIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

JOSELINE LACERDA VERAS KAULING

CPF

Autor

ADRIANA BRAGA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES

OAB/CE 20142·CPF·Representa: Autor

HEBERT ASSIS DOS REIS

OAB/CE 17614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA FERNANDISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSALIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

JOSELINE LACERDA VERAS KAULING

CPF

Autor

ADRIANA BRAGA LIMA

CPF

Autor

CLAUDIO KAULING

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ALICE DA SILVA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO FLAVIO LESSA NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 11:25

Desentranhado o documento

28/03/2026, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 21:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão judicial

25/11/2025, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(134)

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 11:25

Desentranhado o documento

28/03/2026, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:20

Despacho

•03/04/2026, 17:21

20/01/2026, 21:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão judicial

25/11/2025, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de Joao Flavio Lessa Nogueira em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 19:13

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:08

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155017130

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155017130

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155017130

04/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 08:44

Publicado Decisão em 12/02/2025. Documento: 135213580

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FERNANDISA GOMES DE OLIVEIRA e outros (6) Réu REU: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0242550-15.2022.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Ordinária] Autor Vistos. Equivocadamente o autor entendeu que o edital retro publicado seria considerado como expediente citatório do réu ou dos confinantes. A publicação se deu por força do art. 259, I do CPC, com vistas a citação de interessados incertos. Cumpre ao autor diligenciar nos autos a fim de viabilizar as citações. Intimem-no para, no prazo de 05 dias, declinar o endereço atualizado do réu e do confinante João Flávio Lessa Nogueira. Expeça-se mandado de citação à confinante Maria Alice da Silva Moura (posto que o aviso de recebimento decorrente da tentativa de citação desta constou com a situação AUSENTE). Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 7 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135213580

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135213580

10/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 07:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:41

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:51

Mov. [85] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/07/2024, 13:50

Mov. [84] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 11:37

Mov. [83] - Encerrar análise

07/06/2024, 16:56

Mov. [82] - Conclusão

06/06/2024, 12:43

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066780-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 15:31

20/05/2024, 15:56

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

26/04/2024, 20:38

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 01:44

Mov. [78] - Documento Analisado

24/04/2024, 19:57

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

08/04/2024, 15:20

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01978870-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 14:53

08/04/2024, 15:16

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 14:00

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

04/04/2024, 18:03

Mov. [73] - Concluso para Despacho

12/12/2023, 09:04

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495792-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 11:37

07/12/2023, 12:11

Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

10/11/2023, 22:33

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

10/11/2023, 12:36

Mov. [69] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

10/11/2023, 11:35

Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

09/11/2023, 14:46

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2023, 14:46

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/11/2023, 12:55

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

07/11/2023, 12:55

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/11/2023, 18:22

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2023, 18:22

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/10/2023, 22:27

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/10/2023, 22:27

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/10/2023, 22:27

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

20/10/2023, 10:22

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/10/2023, 17:18

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/10/2023, 17:18

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/10/2023, 17:18

Mov. [55] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

17/10/2023, 16:53

Mov. [54] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

17/10/2023, 16:52

Mov. [53] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

17/10/2023, 16:51

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02388765-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 14:54

16/10/2023, 15:19

Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2023, 15:04

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2023, 15:04

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2023, 15:03

Mov. [48] - Documento Analisado

11/10/2023, 15:03

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 17:52

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/06/2023, 10:24

Mov. [45] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 29/12/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 29/05/2023 no valor de R$ 773,18

24/05/2023, 08:34

Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1416628-32 no valor de 773,18

24/05/2023, 08:34

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/04/2023 atraves da guia n 001.1416627-51 no valor de 774,10

24/04/2023, 14:05

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/03/2023 atraves da guia n 001.1416626-70 no valor de 774,10

24/03/2023, 14:02

Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1416625-90 no valor de 774,10

25/02/2023, 08:18

Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/01/2023 atraves da guia n 001.1416624-09 no valor de 774,10

22/01/2023, 08:12

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/12/2022 atraves da guia n 001.1416623-28 no valor de 774,10

23/12/2022, 14:02

Mov. [38] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 29/12/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 29/05/2023 no valor de R$ 773,18

29/11/2022, 16:25

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416628-32 - Custas Iniciais

29/11/2022, 16:25

Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416627-51 - Custas Iniciais

29/11/2022, 16:25

Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416626-70 - Custas Iniciais

29/11/2022, 16:25

Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416625-90 - Custas Iniciais

29/11/2022, 16:25

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416624-09 - Custas Iniciais

29/11/2022, 16:25

Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416623-28 - Custas Iniciais

29/11/2022, 16:25

Mov. [31] - Cancelamento do Parcelamento de Custas | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 01/09/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 01/02/2023 no valor de R$ 773,18

29/11/2022, 16:21

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/10/2022, 11:45

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02471204-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/10/2022 16:55

27/10/2022, 17:16

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02423485-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 15:58

05/10/2022, 16:20

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 14:38

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0692/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927

14/09/2022, 19:40

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 01:46

Mov. [24] - Documento Analisado

12/09/2022, 14:37

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 18:18

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02336879-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 11:48

30/08/2022, 12:33

Mov. [21] - Conclusão

12/08/2022, 13:03

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02294744-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/08/2022 12:47

12/08/2022, 13:03

Mov. [19] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 01/09/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 01/02/2023 no valor de R$ 773,18

02/08/2022, 13:46

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378384-09 - Custas Iniciais

02/08/2022, 13:46

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378383-10 - Custas Iniciais

02/08/2022, 13:45

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378382-39 - Custas Iniciais

02/08/2022, 13:45

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378381-58 - Custas Iniciais

02/08/2022, 13:45

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378380-77 - Custas Iniciais

02/08/2022, 13:45

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378379-33 - Custas Iniciais

02/08/2022, 13:45

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0621/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 20:23

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 01:49

Mov. [10] - Documento Analisado

25/07/2022, 15:01

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 18:03

Mov. [8] - Conclusão

14/07/2022, 15:03

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02206040-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 14:13

04/07/2022, 14:27

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0567/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866

15/06/2022, 20:33

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 01:46

Mov. [4] - Documento Analisado

13/06/2022, 13:51

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 10:59

Mov. [2] - Conclusão

02/06/2022, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 11:26

Despacho

•20/01/2026, 21:57

Despacho

•03/12/2025, 11:20

Despacho

•17/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:53

Despacho

•11/08/2025, 19:13

Despacho

•23/05/2025, 16:02

Decisão

•09/02/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 17:52

Interlocutória

•06/09/2022, 18:18

Interlocutória

•21/07/2022, 18:03

Interlocutória

•08/06/2022, 10:59