Procedimento Comum Cível 0250259-33.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ERIVANDA DUTRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WINSTON BRUNO NUNES PINHO

OAB/CE 44266·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ERIVANDA DUTRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB DO BRASIL

Terceiro

CHUBB DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190122998

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190122998

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190122998

23/02/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 21:36

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de WINSTON BRUNO NUNES PINHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:28

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 173866883

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 173866883

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173866883

30/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190122998

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190122998

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190122998

23/02/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:37

Despacho

•28/01/2026, 07:43

27/01/2026, 21:36

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de WINSTON BRUNO NUNES PINHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:28

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 173866883

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 173866883

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173866883

30/09/2025, 17:48

Nomeado perito

10/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de WINSTON BRUNO NUNES PINHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:02

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133225728

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA ERIVANDA DUTRA DOS SANTOS Requerido: CHUBB DO BRASIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0250259-33.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Vistos. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança e Revisão de Seguro Privado proposta por MARIA ERIVANDA DUTRA DOS SANTOS em face de CHUBB DO BRASIL. Feito contestado e replicado. A Promovida alega, em sede de preliminares, a indevida concessão do benefício da justiça gratuita, todavia, o ônus de provar que a parte autora não faz jus à benesse já deferida é do Promovido, sendo a mera alegação, carente de provas, é incapaz de modificar a decisão que deferiu a gratuidade judiciária. Portanto, desacolho a impugnação da justiça gratuita alegada pelo Promovido. Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, nos moldes do artigo 2º e 3º do Código de Defesa do consumidor e, por consequência, competir ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos, sendo assim, inverto, em desfavor do Promovido, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII do CDC. Declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do CPC. Devem os litigantes se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto às provas que pretendem produzir. Intimem-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133225728

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133225728

10/02/2025, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:14

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:08

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2024, 10:07

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335977-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 21:16

23/09/2024, 21:29

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 13:27

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 11:43

Mov. [14] - Documento Analisado

06/09/2024, 09:30

Mov. [13] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 38/131, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.

02/09/2024, 13:47

Mov. [12] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 07:59

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285922-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2024 08:23

29/08/2024, 08:38

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/08/2024, 11:55

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

12/08/2024, 11:55

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:55

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/07/2024, 11:11

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 01:58

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

17/07/2024, 16:25

Mov. [4] - Documento Analisado

17/07/2024, 16:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 16:01

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2024, 23:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2024, 23:32

Decisão

•10/09/2025, 14:50

Decisão

•23/01/2025, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 16:01