Cumprimento de sentença 0251728-56.2020.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0251728-56.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 11/03/2025

02/04/2025, 07:17

Juntada de Certidão

02/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de SAULO GADELHA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de LISSA SOARES CAMARA VALE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 130475077

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0251728-56.2020.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA LEANE DA SILVA CASTROREQUERIDO: VILLA HORIZONTE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA S E N T E N ÇA De acordo com as petições do credor (ID Nº 129940344) e do devedor (ID Nº 129940350), conclui-se que os depósitos realizados conforme ID Nº 129940351 encerram o cumprimento da sentença, com a satisfação total do credor, conforme indicado na petição de ID Nº 129940353. Por isso, não faz sentido retardar a extinção do procedimento, como o devedor pleiteou. Assevera o art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015, que se aplica a este procedimento por força do disposto no art. 771 do mesmo Código: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Em consequência, declaro o encerramento do cumprimento de sentença e determino a remessa dos autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará para o levantamento do depósito realizado nos autos: a) Maria Leane da Silva Castro, inscrito no CPF n.º 018.638.993-08, para levantamento do valor de R$ 6.319,86 (seis mil trezentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), a título de condenação de ressarcimento dos valores pagos, depositado na CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ID Nº 040403001722408192, ficando autorizada a TRANSFERÊNCIA do valor total para a conta bancária de titularidade de Maria Leane da Silva Castro (CPF 018.638.993-08);, acrescidos dos consectários legais desde a data do depósito, ficando autorizada a TRANSFERÊNCIA para a Conta Corrente 42099834-2, Agência 0001, Banco Nu Pagamentos/Nubank (0260). b) Ricardo Cavalcante Bastos, inscrito na OAB/CE sob o nº 36118, para levantamento do valor R$ 631,99 (seiscentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) e eventuais acréscimos legais, a título de honorários de sucumbência pagos, depositado na CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ID Nº 040403001722408192 para a Conta Corrente 1018026-6, Agência 0932, Banco Santander, de titularidade de Ricardo Cavalcante Bastos (CPF 040.261.003-24). Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se. Cerificado o trânsito em julgado, arquivar com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130475077

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130475077

10/02/2025, 14:47

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:35

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/12/2024, 20:18

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:57

Sentença

•16/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0251728-56.2020.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA LEANE DA SILVA CASTROREQUERIDO: VILLA HORIZONTE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA S E N T E N ÇA De acordo com as petições do credor (ID Nº 129940344) e do devedor (ID Nº 129940350), conclui-se que os depósitos realizados conforme ID Nº 129940351 encerram o cumprimento da sentença, com a satisfação total do credor, conforme indicado na petição de ID Nº 129940353. Por isso, não faz sentido retardar a extinção do procedimento, como o devedor pleiteou. Assevera o art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015, que se aplica a este procedimento por força do disposto no art. 771 do mesmo Código: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Em consequência, declaro o encerramento do cumprimento de sentença e determino a remessa dos autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará para o levantamento do depósito realizado nos autos: a) Maria Leane da Silva Castro, inscrito no CPF n.º 018.638.993-08, para levantamento do valor de R$ 6.319,86 (seis mil trezentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), a título de condenação de ressarcimento dos valores pagos, depositado na CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ID Nº 040403001722408192, ficando autorizada a TRANSFERÊNCIA do valor total para a conta bancária de titularidade de Maria Leane da Silva Castro (CPF 018.638.993-08);, acrescidos dos consectários legais desde a data do depósito, ficando autorizada a TRANSFERÊNCIA para a Conta Corrente 42099834-2, Agência 0001, Banco Nu Pagamentos/Nubank (0260). b) Ricardo Cavalcante Bastos, inscrito na OAB/CE sob o nº 36118, para levantamento do valor R$ 631,99 (seiscentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) e eventuais acréscimos legais, a título de honorários de sucumbência pagos, depositado na CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ID Nº 040403001722408192 para a Conta Corrente 1018026-6, Agência 0932, Banco Santander, de titularidade de Ricardo Cavalcante Bastos (CPF 040.261.003-24). Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se. Cerificado o trânsito em julgado, arquivar com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

11/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAULO GADELHA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LISSA SOARES CAMARA VALE em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 130475077

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130475077

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130475077

Expedido alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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