Execução Fiscal 0404675-37.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.442,35

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:57

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0404675-37.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívi

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:54

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

DECISÃO

•30/05/2023, 13:54

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Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:57

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0404675-37.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívi

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2023, 14:13

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:49

Mov. [40] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 16:31

Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

29/11/2022, 16:30

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/04/2022, 05:59

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2022, 18:42

Mov. [36] - Mero expediente: Decorrido o prazo do parcelamento, diga a exequente, por seu procurador judicial oficiante, acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias. Intimem-se.

22/02/2022, 15:37

Mov. [35] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 10:50

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2020, 01:36

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 23:07

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020, 23:50

Mov. [31] - Provisório

17/03/2020, 12:54

Mov. [30] - Certidão emitida

05/02/2020, 11:22

Mov. [29] - Documento

05/02/2020, 11:21

Mov. [28] - Documento

05/02/2020, 11:20

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/016773-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

23/01/2020, 14:24

Mov. [26] - Decurso de Prazo

22/11/2019, 14:35

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 498/500

15/10/2019, 13:22

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 10:55

Mov. [23] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 14:17

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

22/07/2019, 09:22

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2019, 11:49

Mov. [20] - Certidão emitida

17/05/2019, 10:30

Mov. [19] - Documento

17/05/2019, 10:30

Mov. [18] - Documento

17/05/2019, 10:29

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00639708-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 18:21

15/05/2019, 19:21

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/107485-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2019 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles

10/05/2019, 10:30

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 15 e comprovante de pagamento às fls. 13/14.

06/05/2019, 14:15

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 12:04

Mov. [13] - Certidão emitida

14/11/2017, 21:55

Mov. [12] - Documento

14/11/2017, 21:55

Mov. [11] - Documento

14/11/2017, 21:53

Mov. [10] - Documento

14/11/2017, 21:51

Mov. [9] - Documento

14/11/2017, 21:50

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/189008-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Rocidelia Dantas Gomes

20/09/2017, 09:50

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

08/09/2017, 15:37

Mov. [6] - Decurso de Prazo

21/06/2017, 15:12

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656738938TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Raimundo Ramos de Almeida Diligência : 26/04/2017

11/05/2017, 10:34

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/03/2017, 16:44

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

10/02/2017, 12:04

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2016, 03:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 03:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 15:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/10/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2017, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2017, 12:04