Cumprimento de sentença 3000378-23.2020.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 194709351

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194709351

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194709351

09/03/2026, 18:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de MAIRA MESQUITA MATOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174842847

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174842847

17/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:49

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:11

Juntada de cálculo

31/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2025, 12:55

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 194709351

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194709351

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194709351

09/03/2026, 18:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 17:50

Sentença

•06/03/2026, 16:42

03/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de MAIRA MESQUITA MATOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174842847

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174842847

17/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:49

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:11

Juntada de cálculo

31/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 12:31

Juntada de cálculo

01/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/02/2024, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:23

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67573812

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67573812

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Altere-se a classe/fase processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme a natureza do feito. Aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC. Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Escoado o prazo assinalado, sem o pagamento integral, e na ausência de bens indicados pelo exequente ou executado, proceda-se a penhora de b

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 20:22

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2023, 18:05

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67196605

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67196604

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO Requerido: OI MOVEL S.A. e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortalez Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000378-23.2020.8.06.0013

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67196605

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO Requerido: OI MOVEL S.A. e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: MAIRA MESQUITA MATOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000378-23.2020.8.06.0013

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:53

Juntada de petição

22/08/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000378-23.2020.8.06.0013. RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO EMENTA: ACÓRDÃO:Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela empr ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO Advogado do(a) RECORRENTE: MAIRA MESQUITA MATOS - CE38397-A RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) RECORRIDO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498-AAd Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000378-23.2020.8.06.0013

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (no Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000378-23.2020.8.06.0013

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de MAIRA MESQUITA MATOS em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de MAIRA MESQUITA MATOS em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/04/2022 23:59:59.

15/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/04/2022 23:59:59.

15/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de recurso

12/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

30/03/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de réplica

12/07/2021, 21:27

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2021 11:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

09/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:10

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:16

Audiência Conciliação designada para 09/07/2021 11:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/06/2021, 13:12

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2021 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/06/2021, 13:11

Juntada de certidão

16/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 16:36

Audiência Conciliação designada para 18/06/2021 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:53

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2021 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 18:40

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:39

Expedição de Citação.

17/09/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:41

Audiência Conciliação redesignada para 08/02/2021 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

03/09/2020, 12:35

Decorrido prazo de MAIRA MESQUITA MATOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 14:07

Audiência Conciliação redesignada para 15/06/2020 09:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/05/2020, 13:55

Juntada de certidão

13/05/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:19

Expedição de Citação.

17/04/2020, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2020, 11:52

Conclusos para decisão

05/04/2020, 22:30

Audiência Conciliação designada para 15/05/2020 14:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

05/04/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 22:30

Distribuído por sorteio

05/04/2020, 22:30

Documento de Identificação

•18/09/2023, 13:23

Documento de Identificação

•18/09/2023, 13:23

Decisão

•31/08/2023, 20:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2023, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2023, 18:05

Documento de Comprovação

•26/08/2023, 18:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2023, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2023, 08:30

Despacho

•30/05/2023, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 15:13

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 17:50

Sentença

•06/03/2026, 16:42

Documento de Identificação

•18/09/2023, 13:23

Documento de Identificação

•18/09/2023, 13:23

Decisão

•31/08/2023, 20:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2023, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2023, 18:05

Documento de Comprovação

•26/08/2023, 18:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2023, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2023, 08:30

Despacho

•30/05/2023, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 15:13

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 15:13

Intimação da Sentença

•30/03/2022, 15:37

Sentença

•30/03/2022, 15:30

Decisão

•13/04/2020, 11:52