Procedimento Comum Cível 0199363-59.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE FREITAS DIAS PINHEIRO

CPF

Autor

PLANNER EVENTOS

Terceiro

LUZIA MAYARA SILVA DA ROCHA EVENTOS - ME

CNPJ

Reu

PAULA ROBERTA BESSA DA SILVA

Reu

LUZIA MAYRA SILVA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

OSSIANNE DA SILVA FREITAS

OAB/CE 28544·CPF·Representa: Autor

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

OAB/CE 25756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200528724

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200528724

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200528724

30/04/2026, 13:00

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185915229

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 185915229

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185915229

12/01/2026, 18:53

Decretada a revelia

04/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de Luzia Mayra Silva da Rocha em 31/03/2025 23:59.

09/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200528724

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200528724

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200528724

30/04/2026, 13:00

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 12:44

Sentença

•20/04/2026, 16:53

12/02/2026, 03:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185915229

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 185915229

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185915229

12/01/2026, 18:53

Decretada a revelia

04/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de Luzia Mayra Silva da Rocha em 31/03/2025 23:59.

09/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:19

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2025, 08:41

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133254847

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0199363-59.2019.8.06.0001. AUTOR: ALINE FREITAS DIAS PINHEIRO REU: LUZIA MAYARA SILVA DA ROCHA EVENTOS - ME, PAULA ROBERTA BESSA DA SILVA, LUZIA MAYRA SILVA DA ROCHA DECISÃO A requerida Paula Roberta Bessa da Silva já integra o polo passivo da demanda e foi devidamente citada em 21/11/2023., conforme certidão de Id nº 121342143. Quanto à empresa Luzia Mayara Silva da Rocha-ME, verifico que se trata de uma Microempresa (ME) atualmente baixada, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irregularidade no atendimento] defiro a realização da citação no endereço de Luzia Mayara Silva da Rocha, situado na Rua Senador Pompeu, nº 2336, Casa 62, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60025-000. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133254847

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133254847

10/02/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:26

Decretada a revelia

24/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 15:44

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:26

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 19:18

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 02:07

Mov. [122] - Documento Analisado

29/10/2024, 12:47

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 13:57

Mov. [120] - Conclusão

18/06/2024, 15:53

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 08:54

18/04/2024, 09:04

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 21:36

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 02:10

Mov. [116] - Documento Analisado

21/03/2024, 17:15

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 15:43

Mov. [114] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 14:35

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01841217-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 11:17

30/01/2024, 11:31

Mov. [112] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

30/01/2024, 09:20

Mov. [111] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

30/01/2024, 09:20

Mov. [110] - Sessão de Conciliação não-realizada

30/01/2024, 08:58

Mov. [109] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

30/01/2024, 07:57

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

29/01/2024, 17:38

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01839089-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/01/2024 15:35

29/01/2024, 16:03

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/01/2024, 02:33

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

13/12/2023, 14:31

Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 22:57

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

01/12/2023, 17:08

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

30/11/2023, 11:57

Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/11/2023, 16:27

Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/11/2023, 16:26

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/11/2023, 09:51

Mov. [98] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/11/2023, 09:51

Mov. [97] - Documento

23/11/2023, 09:20

Mov. [96] - Documento

23/11/2023, 09:19

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/11/2023, 11:13

Mov. [94] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/11/2023, 11:13

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200

20/11/2023, 20:55

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2023, 02:05

Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/220109-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2023 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes

16/11/2023, 19:50

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/220107-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro

16/11/2023, 19:50

Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/220103-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2023 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes

16/11/2023, 19:48

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 15:37

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 10:42

Mov. [86] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/01/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada

24/10/2023, 09:37

Mov. [85] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

23/10/2023, 13:38

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

23/10/2023, 13:38

Mov. [83] - Encerrar análise

22/09/2023, 09:53

Mov. [82] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 09:45

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02340693-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 21/09/2023 14:48

21/09/2023, 15:12

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/09/2023, 08:29

Mov. [79] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

14/09/2023, 22:02

Mov. [78] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

14/09/2023, 22:02

Mov. [77] - Sessão de Conciliação não-realizada

14/09/2023, 20:34

Mov. [76] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

14/09/2023, 20:33

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

13/09/2023, 12:15

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314891-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2023 13:55

11/09/2023, 14:17

Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/09/2023, 08:44

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2023, 08:43

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/08/2023, 09:59

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2023, 09:59

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/08/2023, 18:29

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2023, 18:29

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/07/2023, 14:13

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/07/2023, 14:13

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/07/2023, 14:13

Mov. [64] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

21/07/2023, 12:15

Mov. [63] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

21/07/2023, 12:15

Mov. [62] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

21/07/2023, 12:15

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114

11/07/2023, 21:36

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 02:06

Mov. [59] - Documento Analisado

09/07/2023, 20:27

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 20:01

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 11:41

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 21:17

Mov. [55] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/09/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada

20/06/2023, 09:12

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 02:30

Mov. [53] - Documento Analisado

19/06/2023, 19:11

Mov. [52] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

19/06/2023, 19:08

Mov. [51] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

19/06/2023, 19:08

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 10:15

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 15:52

Mov. [48] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 15:52

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02107753-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 14:44

23/05/2022, 14:51

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2021, 14:43

Mov. [45] - Encerrar análise

05/11/2021, 09:14

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

09/04/2021, 10:54

Mov. [43] - Petição

08/04/2021, 11:45

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 15:34

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 15:34

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01947792-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 11:10

22/03/2021, 11:58

Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

18/03/2021, 20:52

Mov. [38] - Sessão de Conciliação não-realizada

18/03/2021, 20:46

Mov. [37] - Documento

18/03/2021, 20:29

Mov. [36] - Certidão emitida

15/03/2021, 15:36

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566

09/03/2021, 00:34

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566

09/03/2021, 00:33

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 01:57

Mov. [32] - Documento Analisado

04/03/2021, 18:09

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 13:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 07:28

Mov. [29] - Certidão emitida

22/02/2021, 21:56

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

12/02/2021, 23:18

Mov. [27] - Certidão emitida

26/01/2021, 12:11

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

26/01/2021, 12:11

Mov. [25] - Certidão emitida

08/12/2020, 12:07

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0657/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515

07/12/2020, 21:50

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 12:37

Mov. [22] - Expedição de Carta

04/12/2020, 05:25

Mov. [21] - Documento Analisado

03/12/2020, 18:08

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 13:50

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 09:04

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/03/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

28/10/2020, 15:45

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 20:48

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 03:49

Mov. [15] - Documento Analisado

22/10/2020, 17:02

Mov. [14] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

22/10/2020, 16:47

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 14:47

Mov. [12] - Conclusão

27/07/2020, 16:36

Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01346676-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/07/2020 15:47

23/07/2020, 16:09

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2020 Data da Publicacao: 02/07/2020 Numero do Diario: 2406

02/07/2020, 09:49

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 13:09

Mov. [8] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 20:04

Mov. [7] - Conclusão

16/03/2020, 15:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01136136-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/03/2020 14:15

16/03/2020, 14:51

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324

20/02/2020, 22:30

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 14:36

Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 14:04

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2019, 13:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2019, 13:11

Despacho

•04/12/2025, 12:03

Decisão

•24/01/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 15:43

Ata de Audiência (Outras)

•30/01/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 10:15

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Todos os documentos(32)

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 12:44

Sentença

•20/04/2026, 16:53

Despacho

•04/12/2025, 12:03

Decisão

•24/01/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 15:43

Ata de Audiência (Outras)

•30/01/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 10:42

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 10:15

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ementa

•08/04/2021, 11:45

Ata de Audiência (Outras)

•18/03/2021, 20:29

Ata de Audiência (Outras)

•18/03/2021, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:04

Interlocutória

•21/10/2020, 14:47

Interlocutória

•18/06/2020, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2020, 14:04