Procedimento Comum Cível 0240925-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 260.496,38

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ CARLOS COELHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA

OAB/CE 34345·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LUIZ CARLOS COELHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ELEN ALVES DE ARAUJO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199308569

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199308569

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199308569

24/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:14

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194681248

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194681248

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194681248

26/03/2026, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199308569

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199308569

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199308569

24/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:42

Despacho

•09/04/2026, 15:36

09/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:14

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194681248

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194681248

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194681248

26/03/2026, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133454371

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ CARLOS COELHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0240925-72.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133454371

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133454371

10/02/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:11

Juntada de certidão judicial

24/01/2025, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:20

Juntada de petição

19/12/2024, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 10:14

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:57

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0526/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 18:23

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 01:41

Mov. [28] - Documento Analisado

25/10/2024, 14:36

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 19:19

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 12:21

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369748-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2024 07:22

10/10/2024, 07:42

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 18:29

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 01:40

Mov. [22] - Documento Analisado

16/09/2024, 13:43

Mov. [21] - Encerrar análise

16/09/2024, 13:42

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 08:14

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310877-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/09/2024 19:55

10/09/2024, 20:08

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos., A SEJUD para proceder com o cadastro e habilitacao do advogado de fl. 67. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juiza de Direito

30/08/2024, 15:02

Mov. [17] - Concluso para Despacho

30/08/2024, 09:07

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288584-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2024 22:49

29/08/2024, 23:01

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

17/08/2024, 07:45

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/08/2024, 13:40

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

12/08/2024, 10:26

Mov. [12] - Documento Analisado

12/08/2024, 10:25

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessarios.

30/07/2024, 16:27

Mov. [10] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 15:05

Mov. [9] - Conclusão

30/07/2024, 04:05

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223314-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2024 17:39

30/07/2024, 04:05

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 20:49

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 01:51

Mov. [5] - Documento Analisado

03/07/2024, 16:39

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 16:56

Mov. [3] - Concluso para Despacho

13/06/2024, 09:59

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2024, 10:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2024, 10:34

Decisão

•05/03/2026, 11:49

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Decisão

•13/12/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 16:56