Procedimento do Juizado Especial Cível 3000439-51.2022.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:42

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Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67550706

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO N.º: 3000439-51.2022.8.06.0161 PROMOVENTE (S): MARIA DE FATIMA PEREIRA PROMOVIDO (A/S): BANCO BMG SA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pelo Autor em face da Ré, em razão de alegado empréstimo não contratado. Argumenta a Autora que: [...] A Requerente, Sra. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, é aposentada do INSS, d

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67550706

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO N.º: 3000439-51.2022.8.06.0161 PROMOVENTE (S): MARIA DE FATIMA PEREIRA PROMOVIDO (A/S): BANCO BMG SA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pelo Autor em face da Ré, em razão de alegado empréstimo não contratado. Argumenta a Autora que: [...] A Requerente, Sra. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, é aposentada do INSS, d

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67550706

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO N.º: 3000439-51.2022.8.06.0161 PROMOVENTE (S): MARIA DE FATIMA PEREIRA PROMOVIDO (A/S): BANCO BMG SA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pelo Autor em face da Ré, em razão de alegado empréstimo não contratado. Argumenta a Autora que: [...] A Requerente, Sra. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, é aposentada do INSS, d

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67550706

30/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

30/08/2023, 07:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/08/2023, 15:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 07:41

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:26

DESPACHO

•18/08/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:00

DESPACHO

•09/01/2023, 16:42

DESPACHO

•09/12/2022, 10:35

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