Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038810-11.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.295,67

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ROGERIO DE MELO LIMA

CPF

Autor

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMOEL DE SOUSA MARTINS

OAB/CE 38329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO ROGERIO DE MELO LIMA

CPF

Autor

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197887793

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026 Documento: 197887793

03/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 22:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197887793

02/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de SAMOEL DE SOUSA MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:08

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197887793

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026 Documento: 197887793

03/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 22:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197887793

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2026, 22:08

Intimação da Sentença

•02/04/2026, 22:08

02/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de SAMOEL DE SOUSA MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 181934895

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181934895

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181934895

13/11/2025, 09:46

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 06:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de réplica

25/02/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações apresentadas. À Sejud. Fortaleza, data e hora para assinatura digital

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134593963

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134593963

10/02/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 14:27

Não confirmada a citação eletrônica

20/12/2024, 00:07

Não confirmada a citação eletrônica

20/12/2024, 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:08

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 14:44

Sentença

•27/03/2026, 13:57

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 09:46

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 09:46

Sentença

•05/11/2025, 16:44

Despacho

•25/06/2025, 10:54

Despacho

•04/02/2025, 10:34

Despacho

•12/12/2024, 11:08