Execução Fiscal 0021093-58.2016.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0021093-58.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2025, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 11:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/05/2025, 10:45

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 09:08

Publicado Sentença em 12/02/2025. Documento: 135195487

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.522,57. A Fazenda Exequente noticiou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo foi quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isso posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0021093-58.2016.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135195487

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135195487

10/02/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 19:17

Sentença

•10/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.522,57. A Fazenda Exequente noticiou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo foi quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isso posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0021093-58.2016.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA em 02/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE EVANDO CAMURCA BEZERRA em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 12/02/2025. Documento: 135195487

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135195487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135195487

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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