Execução de Título Extrajudicial 3001473-09.2023.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 12/09/2024

24/10/2024, 10:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:58

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 99159365

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99159365

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001473-09.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, SALA 09, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 REQUERIDO(A)(S): Nome: SAMUEL FERNANDES LINHARESEndereço: Rua José Siqueira, s/n, Prédio, por trás da Miaw Store, Fátima, VIçOSA DO CEARá - CE - CEP: 62300-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar o endereço do executado, a parte exequente postulou a citação por edital. Ocorre que não é cabível a citação por edital nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis, nos termos do art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95. A única exceção seria no caso de arresto, nos termos do Enunciado n. 37 do FONAJE, o que não é o caso dos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99159365

27/08/2024, 11:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/08/2024, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024. Documento: 96241502

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96241502

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, SALA 09, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno do expediente no ID 89722845. Nesta manifestação, deverá incluir o novo endereço da parte requerida, se disponível, ou requerer outras medidas que considere pertinentes para garantir a efetividade do ato processual. Sobral - CE, 14 de agosto de 2024. DEBORA CRISTINA FERREIRA MACHADO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz. ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001473-09.2023.8.06.0167 - [Sucumbenciais] Parte

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96241502

14/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:45

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:27

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 13:27

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:30

Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 11:08

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77320340

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77320340

22/01/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

17/01/2024, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/12/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77320340

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Depu Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001473-09.2023.8.06.0167 - [Sucumbenciais] Parte

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77320340

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Depu Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001473-09.2023.8.06.0167 - [Sucumbenciais] Parte

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77320340

18/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77320340

18/12/2023, 10:17

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 10:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 11:18

Desentranhado o documento

27/11/2023, 11:06

Desentranhado o documento

27/11/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 16:08

Audiência Conciliação não-realizada para 06/07/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

06/07/2023, 15:21

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 14:54

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001473-09.2023.8.06.0167. Requerente: Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECO Endereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 Nome: CAIO MENDES DA ROCHA Endereço: Avenida Deputado João Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

30/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:14

Audiência Conciliação redesignada para 06/07/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

23/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:58

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

27/04/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 12/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 99159365

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99159365

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99159365

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024. Documento: 96241502

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