Cumprimento de sentença 3000090-66.2025.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.249,47

Órgão julgador

09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LAERCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE DIAS

OAB/CE 33988·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LAERCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

54879470

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AILINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINE BRASIL

Terceiro

RENTCARS LTDA

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181954137

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181954137

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181954137

05/11/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de GILSON JOAO GOULART JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:35

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179398987

22/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179398990

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179398987

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179398990

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179398990

20/10/2025, 09:37

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181954137

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181954137

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181954137

05/11/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 17:34

Sentença

•05/11/2025, 15:57

01/11/2025, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de GILSON JOAO GOULART JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:35

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179398987

22/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179398990

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179398987

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179398990

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179398990

20/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179398987

20/10/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:50

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:15

Decorrido prazo de GILSON JOAO GOULART JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:15

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:15

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170446165

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170446165

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170446165

25/08/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:08

Decorrido prazo de GILSON JOAO GOULART JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 15:09

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160954411

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160954411

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160954411

17/06/2025, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 16:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:01

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2025, 02:35

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135311324

12/02/2025, 00:00

Publicado Citação em 12/02/2025. Documento: 135313026

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: LAERCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO PROMOVIDO(A)(S)/REU: TAM LINHAS AEREAS e outros CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser citada: FABIO RIVELLI Pela presente, fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todos os termos da Inicial, cuja cópia segue anexa, em conformidade com o art. 18 da Lei 9.099/95, extraída do processo nº 3000090-66.2025.8.06.0024, formulada pelo AUTOR: LAERCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO. Fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) a comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia 27/03/2025 16:00, que ocorrerá por meio de videoconferência. Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://bit.ly/2UVYQfE-1600QR Code: ADVERTÊNCIAS: 1. O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início. 2. O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo. 3. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia. OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp (85) 98869-1275 (inativo para ligações). OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025 ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Por ordem do(a) MM Juiz(a) Citação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85) 3488.6117/(85) 98869-1275 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000090-66.2025.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAERCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO PROMOVIDO(A)(S)/REU: TAM LINHAS AEREAS e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: THIAGO ANDRADE DIAS O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 27/03/2025 16:00, que ocorrerá por meio de videoconferência. Dados para acesso à audiênciaLink da reunião: https://bit.ly/2UVYQfE-1600QR Code: ADVERTÊNCIAS:1. O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início.2. O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo.3. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp (85) 98869-1275 (inativo para ligações).OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. ACELIO FIDELIS FERREIRAServidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85) 98869-1275/(85) 3488.6117 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000090-66.2025.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135311324

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135313026

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135313026

10/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135311324

10/02/2025, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:06

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 16:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/01/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 14:47

Decisão

•11/09/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 14:02

Sentença

•22/08/2025, 17:32

Despacho

•08/07/2025, 17:27

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 14:23

Sentença

•05/06/2025, 15:34

Ata de Audiência de Conciliação

•27/03/2025, 16:34

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:53

Decisão

•22/01/2025, 17:32