Tutela Cautelar Antecedente 0211609-19.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL HENRIQUE MOURA E SILVA

CPF

Autor

J W COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDA DE SOUSA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR EVANGELISTA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE FERRAZ NETO

OAB/CE 6246·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO

OAB/RN 15455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MANOEL HENRIQUE MOURA E SILVA

CPF

Autor

J W COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDA DE SOUSA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR EVANGELISTA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA DE SOUSA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HOLANDIR DE SOUSA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ISAURINHA DE SOUSA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUSA EVANGELISTA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FATIMA MARIA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VALDITE EVANGELISTA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189246942

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189246942

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189246942

23/01/2026, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2026, 07:23

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188284576

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188284576

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188284576

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188284576

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188284576

08/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188284576

08/01/2026, 14:58

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/01/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(232)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189246942

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189246942

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189246942

23/01/2026, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 07:23

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 14:58

21/01/2026, 07:23

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188284576

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188284576

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188284576

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188284576

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188284576

08/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188284576

08/01/2026, 14:58

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/01/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:07

Concedida a tutela provisória

17/11/2025, 12:13

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:21

Juntada de Petição de Memoriais

16/09/2025, 14:48

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170050202

10/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170050202

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170050202

08/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Memoriais

02/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Memoriais

02/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/08/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:36

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135052891

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANOEL HENRIQUE MOURA E SILVA REQUERIDO: J W COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0211609-19.2021.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Liminar] Vistos hoje. Dando seguimento ao curso do trâmite processual, com a regularidade devida, tem-se que a petição de ID 122683702, veio instruída com os documentos de ID 122683701 /122683705, a impor a aplicação do disposto no artigo 437 1o do CPC, com a intimação das partes autora e ré para suas manifestações, no prazo legal. Decorrido o prazo, nova conclusão para a adoção das providências processuais cabíveis ao andamento do feito. Intimem-se. Exp. Nec Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135052891

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135052891

24/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:28

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:28

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135052891

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANOEL HENRIQUE MOURA E SILVA REQUERIDO: J W COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0211609-19.2021.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Liminar] Vistos hoje. Dando seguimento ao curso do trâmite processual, com a regularidade devida, tem-se que a petição de ID 122683702, veio instruída com os documentos de ID 122683701 /122683705, a impor a aplicação do disposto no artigo 437 1o do CPC, com a intimação das partes autora e ré para suas manifestações, no prazo legal. Decorrido o prazo, nova conclusão para a adoção das providências processuais cabíveis ao andamento do feito. Intimem-se. Exp. Nec Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135052891

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135052891

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:21

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:16

Mov. [180] - Concluso para Despacho

05/11/2024, 11:13

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418751-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 18:23

04/11/2024, 18:48

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398653-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 11:31

24/10/2024, 11:49

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 09:34

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393793-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 15:48

22/10/2024, 15:57

Mov. [175] - Concluso para Despacho

01/10/2024, 11:19

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350262-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 22:18

30/09/2024, 22:42

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 18:41

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 01:58

Mov. [171] - Documento Analisado

26/09/2024, 19:36

Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 20:50

Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 20:50

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316583-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 08:55

13/09/2024, 09:14

Mov. [167] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 08:39

Mov. [166] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 11:47

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2024, 10:58

Mov. [164] - [Delegacia de Defraudações e Falsificações] - Resposta da Autoridade Policial | N Protocolo: WEB1.24.02297558-0 Tipo da Peticao: [Delegacia de Defraudacoes e Falsificacoes] - Resposta da Autoridade Policial Data: 04/09/2024 10:46

04/09/2024, 11:21

Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/08/2024, 17:12

Mov. [162] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

27/08/2024, 14:40

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

26/08/2024, 16:43

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 15:59

Mov. [159] - Encerrar análise

12/08/2024, 15:49

Mov. [158] - Documento Analisado

12/08/2024, 15:48

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225279-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2024 13:45

30/07/2024, 14:16

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02221790-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/07/2024 12:12

30/07/2024, 03:44

Mov. [155] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

29/07/2024, 16:38

Mov. [154] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 16:04

Mov. [153] - Documento

24/06/2024, 14:12

Mov. [152] - Ofício

24/06/2024, 14:11

Mov. [151] - Documento

22/05/2024, 13:54

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 18:49

Mov. [149] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

16/05/2024, 17:34

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 02:02

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

15/05/2024, 21:44

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

15/05/2024, 17:27

Mov. [145] - Documento Analisado

15/05/2024, 15:19

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 02:03

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/05/2024, 20:29

Mov. [142] - Documento Analisado

13/05/2024, 20:13

Mov. [141] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 15:32

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042453-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2024 15:04

08/05/2024, 15:13

Mov. [139] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 21:51

Mov. [138] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/07/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

29/04/2024, 16:24

Mov. [137] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 11:44

Mov. [136] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/04/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada

25/04/2024, 14:28

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01967699-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 13:54

02/04/2024, 14:15

Mov. [134] - Expedição de Termo de Audiência | Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Isabella Goncalves Campos, matricula 41415, Assistente de Unidade Judiciaria, o digitei.

20/03/2024, 22:52

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

19/02/2024, 16:12

Mov. [132] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/01/2024, 14:39

Mov. [131] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/01/2024, 14:39

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

17/11/2023, 16:30

Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/11/2023, 12:04

Mov. [128] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/11/2023, 12:04

Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 22:19

Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/206613-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2024 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho

26/10/2023, 15:48

Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2023, 10:31

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02408380-4 Tipo da Peticao: Pedido de Assistencia Data: 24/10/2023 22:03

24/10/2023, 22:14

Mov. [123] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 22:54

Mov. [122] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/197229-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

11/10/2023, 16:59

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

10/10/2023, 21:20

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 01:58

Mov. [119] - Documento Analisado

06/10/2023, 14:00

Mov. [118] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 15:45

Mov. [117] - Audiência Designada | Instrucao Data: 20/03/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

22/09/2023, 15:39

Mov. [116] - Documento

19/09/2023, 13:49

Mov. [115] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 01:19

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291850-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 20:40

29/08/2023, 20:42

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141

18/08/2023, 21:28

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 11:52

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/08/2023, 09:39

Mov. [110] - Documento Analisado

17/08/2023, 09:38

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262305-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 16:57

16/08/2023, 17:14

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2023, 09:45

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2023, 09:39

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2023, 09:35

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120

19/07/2023, 19:20

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2023, 01:50

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/07/2023, 15:12

Mov. [102] - Documento Analisado

17/07/2023, 15:11

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2023, 15:04

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02185651-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 15:44

12/07/2023, 16:09

Mov. [99] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 13:06

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

11/07/2023, 15:31

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02181337-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 11:49

11/07/2023, 12:10

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

06/07/2023, 16:32

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/07/2023, 16:36

Mov. [94] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/07/2023, 16:36

Mov. [93] - Documento

04/07/2023, 16:35

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/120986-0 Situacao: Parcialmente cumprido em 04/07/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

29/06/2023, 11:18

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 10:14

Mov. [90] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

29/06/2023, 10:14

Mov. [89] - Concluso para Despacho

27/06/2023, 15:16

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02149844-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 13:48

27/06/2023, 13:51

Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- GABINETE-SEJUD - 50235 - Devolucao de Expediente para Correcao

28/04/2023, 01:20

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

26/04/2023, 18:20

Mov. [85] - Documento Analisado

25/04/2023, 15:14

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 10:57

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

27/03/2023, 19:41

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 01:58

Mov. [81] - Documento Analisado

23/03/2023, 13:06

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 16:52

Mov. [79] - Audiência Designada | Instrucao Data: 12/07/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

09/03/2023, 14:58

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/02/2023, 11:42

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos hoje. Cumpra-se o determinado no termo de audiencia de fls. 389/390. Empos, nova conclusao. Intime(m)-se.

27/01/2023, 19:52

Mov. [76] - Concluso para Despacho

27/01/2023, 19:49

Mov. [75] - Documento

18/01/2023, 13:51

Mov. [74] - Encerrar análise

17/11/2022, 15:58

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/11/2022, 07:27

Mov. [72] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

14/11/2022, 18:35

Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 17:34

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02388400-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 09:56

21/09/2022, 10:09

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0736/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918

31/08/2022, 19:46

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 11:42

Mov. [67] - Documento Analisado

30/08/2022, 08:29

Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 18:53

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2022, 18:17

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0722/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913

24/08/2022, 19:43

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 01:58

Mov. [62] - Documento Analisado

22/08/2022, 16:10

Mov. [61] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 13:43

Mov. [60] - Audiência Designada | Instrucao Data: 14/11/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

22/08/2022, 13:34

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02285467-5 Tipo da Peticao: Medida Cautelar Data: 09/08/2022 16:07

09/08/2022, 16:26

Mov. [58] - Encerrar análise

02/08/2022, 16:53

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850

24/05/2022, 20:44

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0546/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850

24/05/2022, 20:44

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 11:36

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 11:36

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/05/2022, 11:24

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 19:20

Mov. [51] - Encerrar análise

11/04/2022, 15:29

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01901444-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 15:18

22/02/2022, 15:35

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2022, 10:36

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01867464-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/02/2022 09:18

09/02/2022, 09:38

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769

24/01/2022, 19:07

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 01:43

Mov. [45] - Documento Analisado

20/01/2022, 19:07

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01816390-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2022 14:21

17/01/2022, 14:23

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 19:25

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02250913-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2021 11:31

18/08/2021, 11:46

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 10:15

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02247084-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2021 22:48

16/08/2021, 23:04

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660

27/07/2021, 01:07

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 02:07

Mov. [37] - Documento Analisado

22/07/2021, 14:50

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 15:09

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02195663-5 Tipo da Peticao: Reconvencao Data: 21/07/2021 14:26

21/07/2021, 15:01

Mov. [34] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/07/2021 atraves da guia n 001.1247934-95 no valor de 9.398,54

21/07/2021, 14:01

Mov. [33] - Certidão emitida

19/07/2021, 15:59

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650

12/07/2021, 20:06

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 01:48

Mov. [30] - Documento Analisado

08/07/2021, 12:59

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02167820-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2021 09:03

08/07/2021, 09:38

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1247934-95 - Custas Iniciais

06/07/2021, 11:18

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 10:27

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02152748-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 20:06

30/06/2021, 20:12

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02143399-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2021 13:10

27/06/2021, 13:11

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 20:04

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2021, 12:25

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0238/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Considerando o teor da certidao de fls. 156, certifique-se o decurso de prazo. Empos, conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Jorge Ferraz Neto (OAB 6246B/CE), Eduardo Barbosa de Araujo (OAB 15455/RN)

23/06/2021, 11:51

Mov. [21] - Documento Analisado

23/06/2021, 10:05

Mov. [20] - Certidão emitida

23/06/2021, 10:04

Mov. [19] - Decurso de Prazo

23/06/2021, 10:03

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando o teor da certidao de fls. 156, certifique-se o decurso de prazo. Empos, conclusos. Intime(m)-se.

22/06/2021, 09:05

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 09:02

Mov. [16] - Certidão emitida

15/06/2021, 10:38

Mov. [15] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 16:01

Mov. [14] - Ofício

05/05/2021, 13:40

Mov. [13] - Ofício

05/05/2021, 13:40

Mov. [12] - Documento

13/04/2021, 14:43

Mov. [11] - Expedição de Ofício

10/04/2021, 07:33

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 20:28

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 20:28

Mov. [8] - Certidão emitida

08/04/2021, 16:10

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:37

Mov. [6] - Documento Analisado

07/04/2021, 09:16

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 09:46

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01971986-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/04/2021 11:09

05/04/2021, 11:39

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01939419-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/03/2021 20:17

16/03/2021, 20:53

Mov. [2] - Conclusão

22/02/2021, 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2021, 10:05

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 14:58

Sentença

•08/01/2026, 10:27

Decisão

•17/11/2025, 12:13

Despacho

•21/08/2025, 20:41

Despacho

•16/04/2025, 14:56

Despacho

•06/02/2025, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 09:34

Interlocutória

•11/09/2024, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2024, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2024, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2024, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2024, 21:51

Todos os documentos(44)

Decisão

•21/01/2026, 07:23

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 14:58

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 14:58

Sentença

•08/01/2026, 10:27

Decisão

•17/11/2025, 12:13

Despacho

•21/08/2025, 20:41

Despacho

•16/04/2025, 14:56

Despacho

•06/02/2025, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 09:34

Interlocutória

•11/09/2024, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2024, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2024, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2024, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2024, 21:51

Interlocutória

•29/04/2024, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:45

Interlocutória

•13/08/2023, 09:45

Interlocutória

•12/07/2023, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 13:51

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2022, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2022, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2022, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2022, 17:34

Interlocutória

•26/08/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:43

Interlocutória

•19/05/2022, 19:20

Interlocutória

•11/01/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:09

Interlocutória

•01/07/2021, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 09:05

Interlocutória

•06/04/2021, 09:46