Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050053-52.2021.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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RealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

ICARO DE ALMEIDA BRASIL

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CAIO CARVALHO

Reu

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EMILE MAGALHAES BARBOSA

OAB/CE 40298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 17:52

Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/02/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 11:36

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade

30/11/2023, 09:07

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade

09/11/2023, 11:13

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 17:52

Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:33

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 11:43

Reportar Problema

legal

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Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/02/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 11:36

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade

30/11/2023, 09:07

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade

09/11/2023, 11:13

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade

03/10/2023, 11:50

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 12:57

Homologada a Transação Penal

31/07/2023, 16:42

Audiência Transação Penal realizada para 31/07/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

31/07/2023, 13:16

Juntada de informação

20/07/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 12:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 14:21

Expedição de Carta precatória.

31/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: CAIO CARVALHO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 1 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem - Juizado Especial Cível e Criminal Rua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0050053-52.2021.8.06.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Real] POLO ATIVO:ICARO DE ALMEIDA POLO PASSIVO:

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 11:48

Audiência Transação Penal designada para 31/07/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

16/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:53

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:38

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/06/2022, 11:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 09:18

Mov. [7] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Anual 2022 Portaria 05/2022 Cumpra-se conforme determinado às fls. 17/18. Expedientes Necessários. Boa Viagem (CE), data da assinatura digital.

06/06/2022, 04:09

Mov. [6] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)

30/05/2022, 09:51

Mov. [5] - Mero expediente

18/02/2022, 14:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 08:34

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro o pedido de justiça gratuita. Designe-se audiência preliminar. Expedientes necessários.

08/04/2021, 11:49

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 14:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2021, 09:44

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•31/07/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 11:20

SENTENÇA

•05/09/2022, 12:53

DESPACHO

•06/06/2022, 04:09

DESPACHO

•18/02/2022, 14:00

DESPACHO

•08/04/2021, 11:49