Execução de Título Extrajudicial 0003424-83.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0003424-83.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135224040

12/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003424-83.2018.8.06.0064. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: JOSE ROGERIO FONTELES DA SILVA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A alvitrou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Anteriormente Ação de Busca e Apreensão), em face de JOSÉ ROGÉRIO FONTELES DA SILVA. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 96920433/96915297). 3. Após diversas tentativas infrutíferas, foi requerido a conversão do feito em Execução (ID 96919821), pleito que foi deferido por este Juízo (ID 96919822). 4. Foi expedida carta de citação (ID 96920425), que teve sua diligência inexitosa (ID 96920427). 5. Instado a se manifestar (ID 131537586), o exequente apresentou pedido de desistência (ID 135166020). 6. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 7. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 8. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 9. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 775 do Código de Processo Civil. 10. Custas processuais iniciais já adimplidas pela parte exequente (IDs 96920438 e 96915296). Sem honorários advocatícios. 11. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 12. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Propriedade Fiduciária] intime-se. Após, arquive-se. 13. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135224040

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135224040

10/02/2025, 15:45

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2025, 12:56

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:54

Extinto o processo por desistência

10/02/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:22

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 12:52

Sentença

•10/02/2025, 11:27

—

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135224040

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135224040

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135224040

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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