Procedimento Comum Cível 0143824-11.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0143824-11.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318379

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318379

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318379

20/10/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133392665

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA CAVALCANTI REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0143824-11.2019.8.06.0001 Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133392665

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133392665

10/02/2025, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:51

Decisão

•03/10/2025, 10:40

—

Partes do Processo(31)

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318379

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318379

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318379

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133392665

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133392665

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133392665

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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