Procedimento Comum Cível 0259588-11.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 233.101,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATO DE ARAUJO MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MELO ABELLEIRA

OAB/CE 13422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

RAIMUNDA NONATO DE ARAUJO MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199813167

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199813167

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199813167

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199813167

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199813167

14/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199813167

14/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:24

Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194730695

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194730695

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194730695

03/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(71)

Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199813167

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199813167

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199813167

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199813167

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199813167

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:32

Despacho

•14/04/2026, 16:32

14/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199813167

14/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:24

Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194730695

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194730695

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194730695

03/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 13:01

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133409005

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0259588-11.2020.8.06.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA NONATO DE ARAUJO MONTEIRO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO RAIMUNDA NONATO DE ARAUJO MONTEIRO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133409005

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133409005

10/02/2025, 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/01/2025, 17:41

Juntada de ofício

24/01/2025, 17:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:12

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:41

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 07:57

Mov. [45] - Reativação

22/10/2024, 17:49

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 17:49

Mov. [43] - Ofício

22/10/2024, 17:49

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0762/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 20:27

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 01:41

Mov. [40] - Documento Analisado

04/08/2022, 13:55

Mov. [39] - Por decisão judicial | DECISAO FLS. 84

04/08/2022, 13:54

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 15:49

Mov. [37] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 09:18

Mov. [36] - Certidão emitida

20/01/2022, 13:32

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

20/01/2022, 13:32

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01808949-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2022 15:35

11/01/2022, 15:42

Mov. [33] - Certidão emitida

15/12/2021, 11:25

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0703/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754

14/12/2021, 19:57

Mov. [31] - Expedição de Carta

14/12/2021, 17:31

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 01:35

Mov. [29] - Documento Analisado

10/12/2021, 16:13

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 10:31

Mov. [27] - Encerrar análise

11/08/2021, 20:34

Mov. [26] - Conclusão

26/04/2021, 17:08

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

26/04/2021, 16:21

Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada

26/04/2021, 16:10

Mov. [23] - Documento

26/04/2021, 14:55

Mov. [22] - Certidão emitida

08/04/2021, 10:39

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 01:40

Mov. [20] - Expedição de Carta

10/02/2021, 16:51

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534

21/01/2021, 20:02

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 01:34

Mov. [17] - Documento Analisado

19/01/2021, 16:12

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 15:25

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 11:33

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

30/11/2020, 09:50

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0760/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 19:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 11:38

Mov. [11] - Documento Analisado

26/11/2020, 07:53

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2020, 11:35

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 11:35

Mov. [8] - Conclusão

20/11/2020, 16:09

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01569201-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 15:55

19/11/2020, 16:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0710/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488

27/10/2020, 19:53

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 11:40

Mov. [4] - Documento Analisado

26/10/2020, 10:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 19:34

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2020, 11:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2020, 11:48

Despacho

•03/03/2026, 16:46

Despacho

•03/03/2026, 16:46

Decisão

•24/01/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 07:57

Interlocutória

•03/08/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 10:31

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:33

Interlocutória

•24/11/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 19:34