Execução Fiscal 0001160-47.2006.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.356.325,53

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

UNIAO

Terceiro

SANTANA TEXTIL S/A

Reu

SANTANA TEXTIL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA

OAB/CE 16049·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA

OAB/CE 12097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:56

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157252280

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157252280

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157252280

09/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:06

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:51

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:13

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:56

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157252280

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 20:22

Despacho

•20/04/2026, 20:22

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157252280

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157252280

09/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:06

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:51

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:13

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 107015116

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 107015116

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tomarem conhecimento do retorno dos autos, podendo, no referido prazo, pugnarem o que entenderem de direito, manifestando-se. Transcorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, retornem-me concluso os autos. Expedientes necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tomarem conhecimento do retorno dos autos, podendo, no referido prazo, pugnarem o que entenderem de direito, manifestando-se. Transcorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, retornem-me concluso os autos. Expedientes necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 107015116

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 107015116

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107015116

10/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107015116

10/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:58

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 12:37

Mov. [102] - Certidão emitida

24/05/2024, 15:36

Mov. [101] - Mero expediente | Vistos, etc. De acordo com a Portaria n. 2432/2022, da lavra do Tribunal de Justica do Ceara, migre-se o processo para o sistema PJe. Expedientes necessarios.

27/10/2023, 11:56

Mov. [100] - Concluso para Despacho

10/03/2023, 16:44

Mov. [97] - Processo recebido de outro Foro

30/11/2022, 08:38

Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída

30/11/2022, 08:38

Mov. [99] - Processo Redistribuído por Sorteio | Recebido de outro Foro

30/11/2022, 08:38

Mov. [96] - Remessa a outro Foro | decisao fl. 91/95 Foro destino: Horizonte

25/11/2022, 10:01

Mov. [95] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/11/2022, 10:21

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

24/11/2022, 10:15

Mov. [93] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 16:39

Mov. [92] - Conclusão

14/11/2022, 11:20

Mov. [89] - Processo recebido de outro Foro

10/11/2022, 14:05

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída

10/11/2022, 14:05

Mov. [91] - Processo Redistribuído por Dependência | Resolucao 10/2022

10/11/2022, 14:05

Mov. [88] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia - Resolucao 011/2022 Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua

06/10/2022, 14:35

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 09:59

Mov. [86] - Concluso para Despacho

01/03/2022, 09:55

Mov. [85] - Decurso de Prazo

29/09/2021, 13:42

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589

15/04/2021, 01:36

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 02:48

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 16:01

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 11:05

Mov. [80] - Conclusão

25/11/2020, 18:48

Mov. [79] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [76] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [77] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [78] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [75] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [74] - Petição

25/11/2020, 18:48

Mov. [72] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [73] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [70] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [71] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [69] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [67] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [68] - Petição

25/11/2020, 18:48

Mov. [65] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [66] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [63] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [64] - Petição

25/11/2020, 18:48

Mov. [61] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [62] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [58] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [59] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [60] - Petição

25/11/2020, 18:48

Mov. [56] - Petição

25/11/2020, 18:48

Mov. [57] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [54] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [55] - Petição

25/11/2020, 18:48

Mov. [51] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [52] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2020, 18:48

Mov. [50] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [47] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [48] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [49] - Petição

25/11/2020, 18:48

Mov. [45] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [46] - Documento

25/11/2020, 18:48

Mov. [44] - Documento

25/11/2020, 18:47

Mov. [43] - Documento

25/11/2020, 18:47

Mov. [42] - Documento

25/11/2020, 18:47

Mov. [41] - Recebimento

01/08/2018, 15:40

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

01/08/2018, 11:48

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao

01/08/2018, 11:48

Mov. [38] - Recebimento

01/08/2018, 11:47

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

04/05/2018, 15:39

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

13/04/2015, 11:05

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/04/2015, 13:06

Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria da fazenda nacional | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: MAURICIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/02/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/02/2015, 12:34

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

02/12/2014, 14:55

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/09/2012, 10:25

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/06/2012, 13:26

Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIAO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

04/06/2012, 13:25

Mov. [29] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria da fazenda nacional [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2012, 11:29

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

07/08/2009, 13:40

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE EXECUCAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/02/2008, 10:55

Mov. [26] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2008, 10:23

Mov. [25] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA Distribuicao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

17/01/2008, 16:10

Mov. [24] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA JUNTADA DE EXPEDICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/01/2008, 12:10

Mov. [23] - Carga ao procurador da fazenda | CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA Procuradoria Geral da Fazenda Publica Nacional - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/11/2007, 11:43

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE Execucao Fiscal. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

10/04/2007, 08:32

Mov. [21] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

04/04/2007, 12:35

Mov. [20] - Vista à parte | VISTA A PARTE Exequente (carga ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

21/03/2007, 12:29

Mov. [19] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA VISTA A EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/01/2007, 08:54

Mov. [18] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

15/01/2007, 11:41

Mov. [17] - Vista à parte | VISTA A PARTE A Exequente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/08/2006, 10:12

Mov. [16] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/07/2006, 08:14

Mov. [15] - Vista à parte | VISTA A PARTE VISTA A EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/06/2006, 08:24

Mov. [14] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

20/06/2006, 10:43

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

19/06/2006, 08:02

Mov. [12] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: CITACAO DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

30/05/2006, 09:49

Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/05/2006, 15:33

Mov. [10] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA POSTAGEM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/05/2006, 07:41

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE Aguardando assinatura da Juiza (gabinete) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/05/2006, 20:20

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE excursao fiscal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/05/2006, 08:15

Mov. [7] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

15/05/2006, 08:30

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/05/2006, 13:36

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/05/2006, 13:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

12/05/2006, 13:22

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

12/05/2006, 13:22

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

12/05/2006, 13:22

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

12/05/2006, 13:14

Decisão

•29/05/2025, 19:18

Despacho

•14/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 11:56

Interlocutória

•22/11/2022, 16:39

Interlocutória

•21/09/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 16:01

Interlocutória

•25/11/2020, 18:48

Interlocutória

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/04/2026, 20:22

Despacho

•20/04/2026, 20:22

Decisão

•29/05/2025, 19:18

Despacho

•14/10/2024, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 11:56

Interlocutória

•22/11/2022, 16:39

Interlocutória

•21/09/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 16:01

Interlocutória

•25/11/2020, 18:48

Interlocutória

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:47