Recurso Especial 0080905-06.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024

Partes do Processo

FRANCISCO BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

CECILIA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 57069·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Réu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

VICENTE FERREIRA VIDAL FILHO

OAB/CE 33046·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO PAIVA DE MORAIS

OAB/CE 41147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 57069·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Réu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

VICENTE FERREIRA VIDAL FILHO

OAB/CE 33046·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO PAIVA DE MORAIS

OAB/CE 41147·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROCHA AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2023, 07:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 07:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37829/2023

30/01/2023, 11:51

Protocolizada Petição 37829/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 11:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

19/12/2022, 15:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO BENEDITO DA SILVA e CECÍLIA LIMA DA SILVA e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/12/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-4T)

14/11/2022, 18:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

11/11/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022, 19:28

Incluído em pauta para 22/11/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA

10/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

05/05/2022, 19:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/05/2022, 19:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2023, 07:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 07:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37829/2023

30/01/2023, 11:51

Protocolizada Petição 37829/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 11:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/12/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2022, 16:00

20/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

19/12/2022, 15:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO BENEDITO DA SILVA e CECÍLIA LIMA DA SILVA e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/12/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-4T)

14/11/2022, 18:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

11/11/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022, 19:28

Incluído em pauta para 22/11/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA

10/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

05/05/2022, 19:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/05/2022, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268130/2022

08/04/2022, 16:46

Protocolizada Petição 268130/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

06/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022, 18:21

Declarada incompetência

04/04/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087017/2021

30/11/2021, 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2021, 08:21

Protocolizada Petição 1087017/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2021

30/11/2021, 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2021

12/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2021

11/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/11/2021, 10:40

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/10/2021, 09:22

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2022, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/11/2021, 17:10