Procedimento Comum Cível 0257237-26.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0257237-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133514924

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EUNICE CARDOSO LIMA MATOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0257237-26.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133514924

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133514924

10/02/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:49

Juntada de certidão judicial

27/01/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:55

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:17

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

30/10/2024, 13:24

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:16

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133514924

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133514924

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133514924

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão judicial

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

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