Usucapião 3000111-64.2025.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

PRISCILA SABINO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA AGUIAR

OAB/CE 34763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PRISCILA SABINO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SIMIAO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 09/12/2025. Documento: 185990630

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185990630

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185990630

04/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 08:22

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181739480

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181739480

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181739480

04/11/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2025, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(39)

Publicado Despacho em 09/12/2025. Documento: 185990630

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185990630

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185990630

04/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 15:32

Despacho

•04/12/2025, 16:36

04/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 08:22

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181739480

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181739480

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181739480

04/11/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2025, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:53

Recebida a emenda à inicial

18/03/2025, 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA SABINO DA COSTA - CPF: 644.137.053-00 (AUTOR).

18/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 12:58

Publicado Decisão em 12/02/2025. Documento: 135278772

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000111-64.2025.8.06.0049. AUTOR: PRISCILA SABINO DA COSTA REU: SIMIAO RODRIGUES NETO O art. 319 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser observados pela parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial. Nesta senda, do cotejo dos autos verifico que a petição inicial evidencia algumas irregularidades. Dessa feita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] intime-se a parte autora, via advogado, para no prazo de 15 dias, emendar a inicial, acostando aos autos certidão cartorária atualizada do imóvel descrito na exordial. Exp. Nec. Beberibe/CE, data da assinatura no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135278772

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135278772

10/02/2025, 15:58

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:14

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 15:56

Despacho

•04/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:01

Despacho

•18/03/2025, 13:11

Decisão

•10/02/2025, 15:58