Cumprimento de sentença 0047328-43.2017.8.06.0112 - TJCE

Cumprimento de sentença 0047328-43.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PABLO NOGUEIRA MACEDO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANIELLI CRUZ SAMPAIO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135201190

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135201190

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: OTAVIO DE MACEDO TELES REU: ADERSON TAVARES BEZERRA JUNIOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0047328-43.2017.8.06.0112 Trata-se Ação Monitória promovida por Otávio de Macedo Teles em face de Aderson Tavares Bezerra Junior. Anulada a sentença, o feito foi reativado e determinado o prosseguimento da marcha processual com a intimação das partes para manifestar interesse na produção de provas (ID 108142833). O Requerido pleiteou a produção de prova pericial para comprovar a grafia aposta nos títulos. Nomeado o perito, Sr. Ítalo Emanuel de Queiroz Oliveira, apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), considerando a estimativa de 30 horas de trabalho à razão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por hora (ID 108142871). A parte requerida, por sua vez, impugnou a proposta (ID 108143475), argumentando que os valores sugeridos pelo perito são excessivos. Em contrapartida, propôs o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a ser rateado entre as partes. O perito, em ID 130254847, se manifestou pela manutenção do valor apresentado ou que seja arbitrado os honorários de forma equânime. Sucintamente relatado, DECIDO. O arbitramento de honorários periciais deve ser fixado com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade da prova, o tempo necessário para sua elaboração, o nível de especialização do perito e o impacto financeiro para as partes envolvidas. O Art. 465 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Na forma do parágrafo 3º do referido artigo as partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95. No presente caso, o valor sugerido pelo perito excede o usualmente arbitrado em perícias grafotécnicas similares, enquanto a contraproposta da parte requerida se mostra excessivamente reduzida, incompatível com a especialização exigida para a realização da prova. Dessa forma, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Nos termos do art. 95 do CPC, os honorários deverão ser adiantados pela parte que requereu a prova pericial, sem prejuízo da redistribuição dos custos ao final, conforme sucumbência. Assim, determino que o requerido efetue o depósito do valor no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que 50% (cinquenta por cento) serão liberados ao perito no início dos trabalhos, e o restante após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos (art. 465, § 4º, do CPC). Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo comunicar a este Juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data, o horário e o local da perícia, possibilitando, assim, as intimações das partes por meio de seus procuradores. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de até 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Intimem-se as partes para, caso ainda não tenham feito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Ciência ao perito da presente decisão. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 7 de fevereiro de 2025 Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135201190

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135201190

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135201190

10/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135201190

10/02/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:21

Juntada de petição

12/12/2024, 10:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:38

Decisão

•10/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: OTAVIO DE MACEDO TELES REU: ADERSON TAVARES BEZERRA JUNIOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0047328-43.2017.8.06.0112 Trata-se Ação Monitória promovida por Otávio de Macedo Teles em face de Aderson Tavares Bezerra Junior. Anulada a sentença, o feito foi reativado e determinado o prosseguimento da marcha processual com a intimação das partes para manifestar interesse na produção de provas (ID 108142833). O Requerido pleiteou a produção de prova pericial para comprovar a grafia aposta nos títulos. Nomeado o perito, Sr. Ítalo Emanuel de Queiroz Oliveira, apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), considerando a estimativa de 30 horas de trabalho à razão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por hora (ID 108142871). A parte requerida, por sua vez, impugnou a proposta (ID 108143475), argumentando que os valores sugeridos pelo perito são excessivos. Em contrapartida, propôs o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a ser rateado entre as partes. O perito, em ID 130254847, se manifestou pela manutenção do valor apresentado ou que seja arbitrado os honorários de forma equânime. Sucintamente relatado, DECIDO. O arbitramento de honorários periciais deve ser fixado com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade da prova, o tempo necessário para sua elaboração, o nível de especialização do perito e o impacto financeiro para as partes envolvidas. O Art. 465 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Na forma do parágrafo 3º do referido artigo as partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95. No presente caso, o valor sugerido pelo perito excede o usualmente arbitrado em perícias grafotécnicas similares, enquanto a contraproposta da parte requerida se mostra excessivamente reduzida, incompatível com a especialização exigida para a realização da prova. Dessa forma, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Nos termos do art. 95 do CPC, os honorários deverão ser adiantados pela parte que requereu a prova pericial, sem prejuízo da redistribuição dos custos ao final, conforme sucumbência. Assim, determino que o requerido efetue o depósito do valor no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que 50% (cinquenta por cento) serão liberados ao perito no início dos trabalhos, e o restante após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos (art. 465, § 4º, do CPC). Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo comunicar a este Juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data, o horário e o local da perícia, possibilitando, assim, as intimações das partes por meio de seus procuradores. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de até 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Intimem-se as partes para, caso ainda não tenham feito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Ciência ao perito da presente decisão. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 7 de fevereiro de 2025 Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

11/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PABLO NOGUEIRA MACEDO em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLI CRUZ SAMPAIO em 19/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135201190

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135201190

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135201190

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135201190

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135201190

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135201190

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(66)