Procedimento Comum Cível 0147638-02.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0147638-02.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0147638-02.2017.8.06.0001. AUTOR: RITA DE CACIA SILVA OLIVEIRA REU: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência que move Rita de Cássia Silva Oliveira contra Unimed do Ceará - Federação das sociedades cooperativas Médicas do Estado do Ceará. Após a sentença de ID 118903572, que julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a ré, Unimed do Ceará, interpôs embargos de declaração (ID 118904778), nos quais solicita que não seja alterado o valor atribuído pela embargada aos danos morais pleiteados, mantendo-se o montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Requer ainda a manutenção da decisão que reduziu os danos materiais para R$7.632,69, resultando na redução final da causa para o valor total de R$57.632,69 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Contrarrazões recursais (ID 124900917) embargada requer a improcedência dos embargos e, consequentemente, a manutenção da decisão. Em petição de ID 133612683, a ré informa que foi celebrada autocomposição com a autora e declara que os patronos da promovida já receberam a integralidade dos honorários sucumbenciais devidos neste feito, não havendo mais nada a ser exigido em face da ação. É o relatório, decido. Deixo de apreciar os embargos de declaração, em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que as partes compuseram a respeito fazendo desaparecer o interesse recursal. Dessa forma, deixo de apreciar os embargos por perda do objeto e restabeleço a autoridade da senteça atacada. Publique-se, registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, cumpridos os termos da sentença, arquivem-se os autos definitivamente. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

11/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA DA COSTA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CARLOS SAMPAIO NETO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CARLOS SAMPAIO NETO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 10/03/2025 23:59.

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