Execução de Título Extrajudicial 0185458-55.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0185458-55.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARBELLO RESIDENCE SERVICE EXECUTADO: MARLISE SOUZA MESQUITA [Despesas Condominiais] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0185458-55.2017.8.06.0001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Edifício Marbello Residence Service em desfavor de Marlise Souza Mesquita. O feito teve seu trâmite regular até que sobreveio aos autos a informação do óbito da parte executada, conforme petição de ID 93616979. A parte exequente requereu que seja substituído o polo passivo para Espólio de Marlise Souza Mesquita, representado por sua herdeira, Valéria De Mesquita Araújo, o qual foi deferido em decisão de ID 93616984. É o relatório. Decido. A sucessão processual somente é cabível quando ocorrer o falecimento da parte durante o curso do feito e, na hipótese dos autos, não há certidão de óbito que ateste a data do falecimento da parte executada. In casu, a regularização da representação processual é realizada tão somente com a substituição do executado falecido por seu espólio. Outrossim, conforme insculpido no artigo 313, § 2º, I do CPC, o que deverá ocorrer nos autos sub judice, é a suspensão processual almejando alcançar a promoção da citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para levar a efeito a formalização da substituição processual. Assim, chamo o feito à ordem para intimar a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovação legível acerca do falecimento da parte executada, Marlise Souza Mesquita, bem como para que indique os seus sucessores a fim de viabilizar a habilitação nos autos, já que compete ao exequente trazer aos autos informações acerca da parte executada e habilitação de seus sucessores. Decorridos os prazos, certifique a secretaria e retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 183979132

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 183979132

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183979132

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135077039

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(16)