Procedimento Comum Cível 0276684-97.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL ESPIRITO SANTO FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MENDES FIGUEIREDO

OAB/SC 70112·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA

CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/CE 37937·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

SAMUEL ESPIRITO SANTO FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

NU FINANCEIRA

Terceiro

BIC

Terceiro

BOC BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Terceiro

CARTAO MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINELUIZA - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

LUIZA CRED

Terceiro

LUIZACRED S.A

Terceiro

LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CREDITO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA CRED S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO MENDES FIGUEIREDO

OAB/SC 70112·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA

CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/CE 37937·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186873386

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 186873386

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186873386

13/01/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/12/2025, 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2025, 10:50

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2026 15:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

12/12/2025, 10:42

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183858688

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 183858688

08/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

05/12/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183858688

05/12/2025, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:27

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186873386

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 186873386

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186873386

13/01/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/12/2025, 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:55

Despacho

•06/04/2026, 15:12

12/12/2025, 10:50

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2026 15:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

12/12/2025, 10:42

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183858688

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 183858688

08/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

05/12/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183858688

05/12/2025, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2025, 20:04

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160476871

26/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160476871

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160476871

24/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/06/2025, 18:59

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

07/06/2025, 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2025, 16:08

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 16:00, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

06/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2025, 09:07

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155651731

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155651731

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155651731

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155651731

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155651731

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155651731

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155651731

28/05/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155651731

28/05/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155651731

28/05/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:01

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153164598

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153164598

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153164598

06/05/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de BRUNO MENDES FIGUEIREDO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de BRUNO MENDES FIGUEIREDO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:15

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145036811

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145036811

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145036811

10/04/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

09/04/2025, 01:14

Confirmada a citação eletrônica

09/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145036811

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145036811

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145036811

09/04/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

08/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145036811

08/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145036811

08/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145036811

08/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 16:00, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

03/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

12/03/2025, 15:07

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de BRUNO MENDES FIGUEIREDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:36

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133654313

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SAMUEL ESPIRITO SANTO FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - Ato Ordinatório 0276684-97.2024.8.06.0001 Intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Código de Processo Civil. Fortaleza/CE, 28/01/2025 ISABELLE DE CARVALHO GURGEL Diretora de Gabinete

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133654313

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133654313

10/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 18:11

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:44

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0539/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428

06/11/2024, 18:18

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421112-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 16:23

05/11/2024, 16:35

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 01:45

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418667-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 17:57

04/11/2024, 17:59

Mov. [8] - Documento Analisado

04/11/2024, 15:02

Mov. [7] - Mero expediente | Vistos e etc., A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.70/75. Expedientes Necessarios.

25/10/2024, 17:28

Mov. [6] - Concluso para Despacho

25/10/2024, 14:05

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401722-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2024 13:42

25/10/2024, 13:55

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 13:24

Mov. [3] - Concluso para Despacho

18/10/2024, 11:21

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2024, 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2024, 18:34

Ata de Audiência de Conciliação

•12/02/2026, 17:26

Decisão

•20/11/2025, 12:53

Despacho

•11/11/2025, 16:02

Despacho

•10/11/2025, 13:57

Despacho

•12/09/2025, 17:06

Decisão

•11/07/2025, 13:51

Despacho

•18/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:21

Despacho

•10/06/2025, 15:03

Despacho

•06/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:07

Despacho

•22/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 13:55

Despacho

•06/04/2026, 15:12

Ata de Audiência de Conciliação

•12/02/2026, 17:26

Decisão

•20/11/2025, 12:53

Despacho

•11/11/2025, 16:02

Despacho

•10/11/2025, 13:57

Despacho

•12/09/2025, 17:06

Decisão

•11/07/2025, 13:51

Despacho

•18/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:21

Despacho

•10/06/2025, 15:03

Despacho

•06/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:07

Despacho

•22/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:00

Despacho

•30/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:56

Despacho

•08/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 13:24