Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3000166-03.2024.8.06.0032 - TJCE

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3000166-03.2024.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 132065423

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000166-03.2024.8.06.0032. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: FRANCISCO CLEILSON OLIVEIRA RODRIGUES e outros (2) Promovido: MUNICIPIO DE MIRAIMA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO, DRILANDIA DOMINGUES ROGERIO DE ARAUJO, FRANCISCO CLEILSON OLIVEIRA RODRIGUES em face de MUNICIPIO DE MIRAIMA. Os exequentes, por meio de petição de ID 111469871 manifestou-se no sentido de requerer a extinção do presente feito. Conforme disposto no artigo 775 do Código de Processo Civil, "é facultado ao exequente, a qualquer tempo, desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas". Verifico que a desistência é válida e eficaz, não havendo qualquer prejuízo processual ou pendência que impeça a extinção requerida. Pelo princípio da disponibilidade previsto no CPC, prescinde de Anuência do executado para desistência total ou parcial da execução. Dessa forma, diante do pedido expresso do exequente e com fundamento no artigo 775 do CPC, julgo extinto o processo de cumprimento de sentença. Custas pelos exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as cautelas de praxe, arquive-se. VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132065423

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132065423

10/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:37

Extinto o processo por desistência

24/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:57

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 132065423

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132065423

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132065423

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio