0050450-38.2021.8.06.0140

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

CPF 500.***.***-15

Autor

PAULO MOREIRA NETO

CPF 370.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:42

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:09

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PARACURU AUTOS Nº 0050450-38.2021.8.06.0140 SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada ajuizada por PAULO MOREIRA NETO e PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em face do Município De Paracuru/Ce e Prefeito Municipal de Paracuru, objetivando as suas nomeações e posses no cargo de agente municipal de trânsito do Município de Paracuru/CE, ao qual foram aprovados por concurso público regido pelo Edital 001/2015. N

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PARACURU AUTOS Nº 0050450-38.2021.8.06.0140 SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada ajuizada por PAULO MOREIRA NETO e PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em face do Município De Paracuru/Ce e Prefeito Municipal de Paracuru, objetivando as suas nomeações e posses no cargo de agente municipal de trânsito do Município de Paracuru/CE, ao qual foram aprovados por concurso público regido pelo Edital 001/2015. N

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:31

SENTENÇA

•29/05/2023, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 11:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2022, 14:32

EMENTA

•23/11/2022, 14:23

EMENTA

•23/11/2022, 14:23

EMENTA

•23/11/2022, 14:23

EMENTA

•23/11/2022, 14:23

EMENTA

•23/11/2022, 14:23

EMENTA

•23/11/2022, 14:23

EMENTA

•23/11/2022, 14:23

EMENTA

•23/11/2022, 14:13

EMENTA

•23/11/2022, 14:13