Procedimento Comum Cível 0244235-86.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA FREITAS MOREIRA

OAB/CE 23787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180454981

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180454981

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180454981

04/11/2025, 12:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:17

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 167922882

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 167922882

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

16/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 12:21

22/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180454981

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180454981

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180454981

04/11/2025, 12:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:17

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 167922882

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 167922882

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167922882

28/08/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS MOREIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133483619

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244235-86.2024.8.06.0001. Autor: ANTONIO CARLOS DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se renuncia ao direito em que se funda a ação, como condicionado pela autarquia ré. Independentemente da manifestação da requerente, esgotado o supracitado prazo, retornem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Intimem-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133483619

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133483619

10/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:04

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:12

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/11/2024, 01:06

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412257-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 13:28

31/10/2024, 13:58

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412250-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 13:26

31/10/2024, 13:39

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/10/2024, 09:54

Mov. [19] - Documento Analisado

22/10/2024, 09:54

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 12:06

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/10/2024, 08:16

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357813-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 03/10/2024 16:09

03/10/2024, 16:24

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 19:36

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0424/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao (pags. 46/52), mormente sobre a alegacao de litispendencia, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Carolina Freitas Moreira (OAB 23787/CE)

02/09/2024, 12:00

Mov. [13] - Documento Analisado

02/09/2024, 11:29

Mov. [12] - Mero expediente | Acerca da contestacao (pags. 46/52), mormente sobre a alegacao de litispendencia, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

28/08/2024, 17:49

Mov. [11] - Conclusão

26/08/2024, 17:20

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214950-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 10:31

25/07/2024, 10:42

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/07/2024, 03:14

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200397-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 13:01

18/07/2024, 13:15

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 21:22

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 12:05

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/07/2024, 12:05

Mov. [4] - Documento Analisado

12/07/2024, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2024, 17:42

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2024, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2024, 14:36

Sentença

•27/10/2025, 17:37

Despacho

•10/08/2025, 14:01

Despacho

•27/01/2025, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2024, 17:42