Procedimento Comum Cível 0247901-95.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.135,62

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMANCIO GUERRA RAPOSO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 25238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

AMANCIO GUERRA RAPOSO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201343292

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201343292

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201343292

04/05/2026, 12:30

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/04/2026, 02:17

Indeferida a petição inicial

27/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194707672

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194707672

27/03/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201343292

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201343292

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201343292

04/05/2026, 12:30

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/04/2026, 02:17

Indeferida a petição inicial

Documentos

Intimação da Sentença

•04/05/2026, 12:30

Sentença

•27/04/2026, 16:24

27/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194707672

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194707672

27/03/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

26/03/2026, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194707672

26/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133451521

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMANCIO GUERRA RAPOSO JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0247901-95.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133451521

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133451521

10/02/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:31

Juntada de certidão judicial

24/01/2025, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:20

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:12

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

29/08/2024, 19:34

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 11:40

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/08/2024, 06:50

Mov. [14] - Documento Analisado

28/08/2024, 06:50

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 06:39

Mov. [12] - Concluso para Despacho

14/08/2024, 14:01

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256346-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2024 17:11

13/08/2024, 17:45

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256318-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 17:04

13/08/2024, 17:14

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

24/07/2024, 07:39

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

23/07/2024, 19:42

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208520-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/07/2024 09:53

23/07/2024, 10:16

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 11:47

Mov. [5] - Documento Analisado

22/07/2024, 07:41

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 15:05

Mov. [3] - Concluso para Despacho

03/07/2024, 17:00

Mov. [2] - Conclusão

03/07/2024, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2024, 13:02

Decisão

•05/03/2026, 11:49

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 06:39

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 15:05