Procedimento Comum Cível 0259240-90.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 145.928,72

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO LELIS PRATA

OAB/CE 24530·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201518267

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 201518267

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201518267

15/05/2026, 09:21

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 09:21

Nomeado perito

29/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:06

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194714405

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194714405

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194714405

26/03/2026, 15:20

Nomeado perito

05/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201518267

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 201518267

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201518267

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:37

Decisão

•05/03/2026, 11:49

15/05/2026, 09:21

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 09:21

Nomeado perito

29/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:06

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194714405

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194714405

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194714405

26/03/2026, 15:20

Nomeado perito

05/03/2026, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:22

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133454336

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0259240-90.2020.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133454336

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133454336

10/02/2025, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:29

Juntada de certidão judicial

24/01/2025, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 23:16

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 10:41

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326

13/06/2024, 20:10

Mov. [62] - Concluso para Sentença

12/06/2024, 09:31

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 01:44

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 14:20

Mov. [59] - Documento Analisado

11/06/2024, 14:19

Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 13:32

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2024, 19:43

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/05/2024, 08:38

Mov. [55] - Encerrar análise

17/05/2024, 08:35

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990326-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 14:08

12/04/2024, 14:18

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01974730-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 21:22

05/04/2024, 05:59

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 20:06

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 11:36

Mov. [50] - Documento Analisado

26/03/2024, 07:30

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 09:28

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2023, 13:00

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 03:15

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433170-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 14:38

07/11/2023, 14:53

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:37

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 01:46

Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

30/10/2023, 23:28

Mov. [42] - Documento Analisado

30/10/2023, 13:51

Mov. [41] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:27

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 15:16

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

16/12/2022, 15:25

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574225-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:56

16/12/2022, 15:19

Mov. [37] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2021, 15:13

Mov. [36] - Mero expediente | Considerando a suspensao determinada as fls. 265/266, a SEJUD para que desloque o presente processo da fila do gabinete, inserindo a tarja de suspensao.

14/12/2021, 18:04

Mov. [35] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 13:49

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

21/06/2021, 22:25

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 12:14

Mov. [32] - Documento Analisado

17/06/2021, 11:13

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 12:52

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 17:42

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02106530-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2021 16:55

09/06/2021, 17:26

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 19:50

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 01:39

Mov. [26] - Documento Analisado

31/05/2021, 14:20

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2021, 09:33

Mov. [24] - Concluso para Despacho

19/05/2021, 09:56

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0711/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519

14/12/2020, 19:52

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0711/2020 Teor do ato: R hoje. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo legal, replicar a contestacao de fls. 113-137. Exp. Nec. Advogados(s): Marcilio Lelis Prata (OAB 24530/CE)

10/12/2020, 01:40

Mov. [21] - Documento Analisado

09/12/2020, 11:37

Mov. [20] - Mero expediente | R hoje. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo legal, replicar a contestacao de fls. 113-137. Exp. Nec.

08/12/2020, 09:57

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 09:30

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01597767-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2020 11:53

04/12/2020, 12:12

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 16:24

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01569162-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 15:48

19/11/2020, 16:12

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0672/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:07

Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/11/2020, 13:13

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 01:38

Mov. [12] - Certidão emitida

12/11/2020, 16:08

Mov. [11] - Expedição de Carta

12/11/2020, 14:47

Mov. [10] - Documento Analisado

12/11/2020, 14:43

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 19:39

Mov. [8] - Conclusão

10/11/2020, 16:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01549343-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2020 14:05

10/11/2020, 14:21

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488

27/10/2020, 20:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 11:47

Mov. [4] - Documento Analisado

26/10/2020, 10:21

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 12:57

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2020, 10:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2020, 10:17

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:39

Interlocutória

•29/05/2024, 13:32

Interlocutória

•13/03/2024, 09:28

Interlocutória

•25/10/2023, 07:27

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 18:04

Interlocutória

•10/06/2021, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2020, 19:39

Interlocutória

•22/10/2020, 12:57