Procedimento Comum Cível 3036314-09.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 150.529,63

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA XIMENES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

DJONI DE ARAUJO NEVES FILHO

OAB/CE 35973·CPF·Representa: Autor

ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA

OAB/CE 42317·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANTONIO PEREIRA XIMENES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201480845

30/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 30/04/2026. Documento: 201480845

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201480845

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201480845

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201480845

28/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201480845

28/04/2026, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 17:20

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133361038

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201480845

30/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 30/04/2026. Documento: 201480845

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201480845

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201480845

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201480845

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:45

Decisão

•28/04/2026, 15:45

28/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201480845

28/04/2026, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 17:20

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133361038

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3036314-09.2024.8.06.0001. Autor: ANTONIO PEREIRA XIMENES e outros Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133361038

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133361038

10/02/2025, 22:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/01/2025, 20:14

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 20:24

Confirmada a citação eletrônica

01/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

21/11/2024, 22:18

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 16:53

Decisão

•27/01/2025, 20:14

Despacho

•22/11/2024, 18:59