Procedimento Comum Cível 0004973-61.2016.8.06.0109 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004973-61.2016.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Maria Lucilene Nogueira REU: Francisco Amarildo Pereira Pinto e outros (3) Ao(s) 06 dia(s) do mês de Fevereiro de 2025, às 13:30h, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Jardim, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, bem como a parte autora Maria Lucilene Nogueira acompanhada de sua advogada Dra. Zulene Guimarães de Lima - OAB-CE 11.907, e as partes requeridas Francisco Amarildo Pereira Pinto e Jucicleide Maria de Sousa, acompanhadas de seu advogado Dr. Clauver Renne Luciano Barreto - OAB-CE 16.641-A, Cartório de 1° Ofício de Jardim e Aldemir Nogueira Cardoso, acompanhado de seu advogado Dr. Luan Victor de Souza Luna - OAB-CE 31.859. Aberta a audiência, na forma da lei, o MM. Juiz Titular da unidade iniciou com uma tentativa de conciliação, esclarecendo as partes sobre as vantagens da conciliação, bem como cientificou dos riscos e das consequências do litígio. As partes, contudo, não chegaram a um acordo. Ato continuo, inicialmente colheu-se o depoimento pessoal da parte autora Maria Lucilene Nogueira, e em seguida, os depoimentos pessoais dos requeridos Francisco Amarildo Pereira Pinto e Aldemir Nogueira Cardoso. Registre-se que quanto à outra parte requerida Jucicleide Maria de Sousa, foi requerido a dispensa de seu depoimento, o que foi deferido pelo MM. Juiz, mediante concordância de ambas as partes. Em seguida, passou-se a inquirição das testemunhas, iniciando pelas arroladas pelas partes requeridas Francisco Amarildo Pereira Pinto e Jucicleide Maria de Sousa, quais sejam: Veronica Martins da Silva Sousa e Zulmira Maria Primo, que foram ouvidas mediante gravação em video. Continuando a instrução, passou-se a inquirição das testemunhas arroladas pela parte requerida Aldemir Nogueira Cardoso, quais sejam: José Carlos de Sá Lopes e Admilton Alves Vieira, tendo o advogado pedido dispensa da oitiva da testemunha Sérgio Agostinho dos Santos, o que foi deferido pelo MM. Juiz, com concordância de ambas as partes. A advogada da parte requerente apresentou pedido de desistência da ação SOMENTE quanto ao réu Cartório do 1º Ofício de Jardim-CE, que inclusive não contestou o feito, não havendo objeção também ao pedido por parte dos outros dois réus. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: "Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade proposta por Maria Lucilene Nogueira em face dos promovidos Francisco Amarildo Pereira Pinto, Jucicleide Maria de Sousa, Aldemir Nogueira Cardoso e Cartório de 1° Ofício de Jardim. Após regular tramitação, nesta assentada a parte autora apresentou pedido de desistência da ação quanto ao réu Cartório do 1º Ofício de Jardim-CE, pedido esse que não sofreu qualquer objeção por parte dos dois outros réus. Registro também que o réu Cartório do 1º Ofício de Jardim não apresentou contestação, o que desobriga sua intimação para se manifestar sobre a desistência. Assim, diante da desistência do autor, extingo o processo SOMENTE COM RELAÇÃO AO RÉU CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JARDIM-CE, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes dessa decisão, inclusive para oferecimento de alegações finais por memoriais, de forma sucessiva, iniciando-se pela parte autora, com prazo de 15 dias." As mídias de gravação serão juntadas aos autos digitais. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Eduardo Pereira Sales, Diretor de Secretaria, Mat. 8768-TJ/CE, digitei. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Rua Santo Antonio, S/N, Centro - CEP 63290-000, Jardim-CEWhatsApp Business: (85) 98179-6640 - E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL Processo nº 0004973-61.2016.8.06.0109

12/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 175622097

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 175622097

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 175622097

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 175622097

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175622097

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175622097

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175622097

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175622097

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175622097

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175622097

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175622097

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175622097

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(24)