Procedimento Comum Cível 0014262-97.2017.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA PINTO FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA CLAUDIA PINTO FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:51

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:51

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:42

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES MARTINS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144848692

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144848692

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144848692

10/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:13

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:51

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:51

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:42

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 18:01

Despacho

•31/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES MARTINS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144848692

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144848692

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144848692

10/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:13

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:03

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014262-97.2017.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CLAUDIA PINTO FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA MARQUES MARTINS - CE15249-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID. 51081522 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:35

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:51

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:47

Mov. [56] - Documento

01/09/2022, 09:07

Mov. [55] - Documento

01/09/2022, 09:04

Mov. [54] - Ofício

01/09/2022, 09:04

Mov. [53] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 07:55

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01807513-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2022 16:13

24/08/2022, 16:41

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 23:37

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0371/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação de págs. 168/191, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Camila Marques Martins (OAB 15249/CE)

03/08/2022, 11:41

Mov. [49] - Certidão emitida

12/07/2022, 21:45

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação de págs. 168/191, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

09/06/2022, 09:15

Mov. [47] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 17:20

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01802102-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2022 16:19

09/03/2022, 16:44

Mov. [45] - Certidão emitida

31/01/2022, 01:44

Mov. [44] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

26/01/2022, 11:51

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766

19/01/2022, 22:12

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 10:01

Mov. [41] - Certidão emitida

17/01/2022, 18:18

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 16:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 15:22

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00398752-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 09:00

23/11/2021, 08:35

Mov. [37] - Certidão emitida

19/11/2021, 01:36

Mov. [36] - Certidão emitida

08/11/2021, 10:35

Mov. [35] - Mero expediente: Determino, com fundamento no art. 300, §2º, in fine, do Código de Processo Civil, que o Estado do Ceará se manifeste sobre o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.

01/10/2021, 08:43

Mov. [34] - Conclusão

22/09/2021, 12:06

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00170822-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/09/2021 10:57

22/09/2021, 12:06

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 21:55

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 14:43

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 10:46

Mov. [29] - Desapensado: Desapensado o processo 0001572-22.2006.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/06/2021, 00:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 10:36

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Resolução TJCE nº 07/2020

25/01/2021, 16:45

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução TJCE nº 07/2020

25/01/2021, 16:45

Mov. [25] - Conclusão

13/11/2020, 05:57

Mov. [23] - Documento

13/11/2020, 05:57

Mov. [24] - Documento

13/11/2020, 05:57

Mov. [21] - Documento

13/11/2020, 05:57

Mov. [22] - Documento

13/11/2020, 05:57

Mov. [20] - Documento

13/11/2020, 05:56

Mov. [19] - Documento

13/11/2020, 05:56

Mov. [18] - Documento

13/11/2020, 05:56

Mov. [17] - Documento

13/11/2020, 05:56

Mov. [16] - Documento

13/11/2020, 05:56

Mov. [15] - Documento

13/11/2020, 05:56

Mov. [13] - Recebimento

08/10/2020, 10:16

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

08/10/2020, 10:16

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

18/09/2019, 10:15

Mov. [11] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)

18/09/2019, 10:12

Mov. [10] - Apensado: Apenso o processo 0001572-22.2006.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

27/06/2019, 15:56

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

22/05/2018, 11:51

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

22/05/2018, 11:48

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

12/07/2017, 17:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/06/2017, 13:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/06/2017, 13:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/06/2017, 13:43

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/06/2017, 13:34

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/06/2017, 13:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/06/2017, 10:54

Despacho

•25/07/2023, 18:18

Despacho

•11/01/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 09:15

Documentos Diversos

•17/01/2022, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 05:56

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 05:56