Procedimento Comum Cível 0263710-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.789,79

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

FRANCISCA INGRID ALMEIDA FREITAS

CPF

Autor

DWF CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA

OAB/SP 330657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2026, 08:26

Alterado o assunto processual

13/01/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 20:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 11:57

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165495189

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165495189

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165495189

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2025, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:05

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Impugnação

10/07/2025, 19:35

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2026, 08:26

Alterado o assunto processual

13/01/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 20:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 20:55

Decisão

•17/07/2025, 16:49

01/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 11:57

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165495189

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165495189

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165495189

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2025, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:05

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Impugnação

10/07/2025, 19:35

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162935062

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162935062

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162935062

01/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 09:24

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 151246779

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151246779

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151246779

05/05/2025, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de DWF CONSTRUCOES LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de DWF CONSTRUCOES LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:23

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 15:51

Publicado Decisão em 11/03/2025. Documento: 138080012

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA INGRID ALMEIDA FREITAS REU: DWF CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0263710-28.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, sob a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138080012

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080012

07/03/2025, 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2025, 20:53

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de réplica

07/03/2025, 17:33

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133020306

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA INGRID ALMEIDA FREITAS REU: DWF CONSTRUCOES LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0263710-28.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Tendo em vista a contestação da parte promovida, de ID. 126926350, intime-se a parte promovente para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica facultativa, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133020306

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133020306

11/02/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de contestação

23/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:29

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/11/2024, 17:05

Mov. [20] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 14:10

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

08/11/2024, 13:47

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

08/11/2024, 12:02

Mov. [17] - Documento

08/11/2024, 10:10

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425803-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2024 14:46

07/11/2024, 14:49

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423809-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 17:12

06/11/2024, 17:15

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423073-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/11/2024 14:08

06/11/2024, 14:24

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/10/2024, 13:31

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

18/10/2024, 13:31

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

19/09/2024, 19:19

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/09/2024, 09:59

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 02:07

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

17/09/2024, 18:13

Mov. [7] - Encerrar análise

11/09/2024, 16:12

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 10:04

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

30/08/2024, 09:06

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

28/08/2024, 11:47

Mov. [3] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos - CEJUSC a fim de que seja agendada a audiencia preliminar de que trata o art. 334 do CPC/15.

28/08/2024, 11:47

Mov. [2] - Conclusão

27/08/2024, 14:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2024, 14:05

Sentença

•16/07/2025, 11:49

Despacho

•01/07/2025, 17:21

Despacho

•01/07/2025, 17:21

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 17:33

Sentença

•28/04/2025, 13:51

Decisão

•07/03/2025, 20:53

Despacho

•23/01/2025, 10:29

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 10:10

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 11:47