Execução de Título Extrajudicial 3000532-85.2025.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000532-85.2025.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000532-85.2025.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação] POLO ATIVO: CIMMERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA POLO PASSIVO: NUTRI FITNESS CT CRATO LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc. A Portaria 01792/2024, disponibilizada no dia 06 de agosto de 2024, instituiu o Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) para fins de geração de guias, bem como definiu que a emissão das guias deverão ser realizadas pelo SGA, senão vejamos: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) para fins de geração de guias iniciais, complementares, intermediárias ou finais alusivas ao pagamento de custas judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. […] Art. 2º Definir que, a partir de 12 de agosto de 2024, a emissão e controle das guias para recolhimento das custas judiciais dos processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) no primeiro grau de jurisdição deverão ser realizados pelo Sistema de Gestão da Arrecadação (SGA) [...] Intime-se a parte exequente, através dos procuradores judiciais, via DJe, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, inclusive custas de diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que as guias das custas deverão ser geradas no site do Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA (https://sga.tjce.jus.br/guias), uma vez que a emissão e controle das guias para recolhimento das custas judiciais dos processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) no primeiro grau de jurisdição deverão ser realizados pelo sistema supracitado. Exp. Nec. Crato/CE, 10 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

—

Publicado Despacho em 18/03/2026. Documento: 196435801

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196435801

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196435801

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JESSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR RIBEIRO FERMINO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUISA PACCOLA FERNANDES em 12/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190849155

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190849155

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190849155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190849155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190849155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190849155

Todas as movimentações(80)